Ano XVII - Edição N.: 3789
Poder Executivo
DIA DA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL É MARCADO POR AÇÕES DA PBH
Data foi marcada pela posse dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por lei que dá nomes de países africanos a viadutos da avenida Antônio Carlos e lei que nomeia Cras Morro das Pedras como Graça Sabóia
A Organização das Nações Unidas instituiu, em 1960, o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, comemorado em 21 de março. A Prefeitura de Belo Horizonte, em solenidade realizada ontem em sua sede, no Centro, celebrou a data dando posse aos 66 membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocuparão a função entre 2011 e 2013. Além de assinar a portaria que designa a posse dos novos conselheiros, o prefeito Marcio Lacerda assinou duas leis, uma que dá a quatro viadutos da avenida Antônio Carlos nomes de países africanos e outra que atribui ao BH Cidadania/Cras Morro das Pedras o nome de Graça Sabóia, como era conhecida Maria das Graças Rodrigues, coordenadora da Promoção de Igualdade Racial da PBH, que faleceu há um mês.
O projeto de lei que dá o nome de Graça Sabóia à unidade homenageia Maria das Graças Rodrigues, ativista social e política no combate à desigualdade sociorracial e à discriminação, além da preservação da memória, cultura e identidade étnica da comunidade negra. A solenidade de assinatura das leis contou com a presença do secretários municipais de Governo e de Políticas Sociais, Josué Valadão e Jorge Nahas, do secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, Antônio David de Sousa Júnior, do cônsul honorário do Senegal em Belo Horizonte, Ibrahim Gaye, do cônsul geral de Moçambique em Minas Gerais, Deusdete Gonçalves, e da presidente da Associação União Prado Lopes e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Josélia do Nascimento Lopes, entre outras autoridades.
O prefeito Marcio Lacerda destacou a importância de comemorar o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial. “Precisamos lembrar sempre que esta é uma data em que todos são chamados à reflexão sobre as injustiças e crueldades já cometidas contra os povos de todas as origens”, disse. Marcio também falou sobre o trabalho realizado pela Prefeitura na área da igualdade racial. “Em Belo Horizonte, temos uma rede de proteção e de construção de políticas públicas que busca assegurar o acesso à igualdade de direitos a todas as pessoas. A coordenadoria dos assuntos da comunidade negra é ativa, atuante e procura ouvir as demandas da nossa população propondo ações de políticas efetivas para a promoção de igualdade racial”, afirmou. O prefeito disse que o conselho será um espaço de diálogo para a busca de soluções compartilhadas e para o fortalecimento das ações que objetivam a redução das desigualdades.
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade colaborar na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial. O trabalho do conselho tem o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural. O conselho tem atribuições como acompanhar, avaliar e subsidiar o desenvolvimento da política e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, elaborado em 2007 pelo Fórum Governamental, com a colaboração de vários setores da Prefeitura de Belo Horizonte, em processo democrático e intersetorial.
Política de Igualdade Racial
Secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas destacou a importância de políticas específicas para a luta contra a discriminação racial. “Precisamos lembrar que tivemos décadas de ilegalidade na prática de escravidão no país. Hoje, percebemos o quanto é necessária a construção de políticas adequadas a esta percepção da sociedade brasileira”, afirmou. Nahas também enfatizou a relevância das leis assinadas ontem pelo prefeito Marcio Lacerda. “Hoje é um dia de realização e luta, que vai marcar a política de promoção de igualdade racial no nosso município”, concluiu.
Denise Pacheco, que assumirá a função de Maria das Graças Rodrigues na coordenadoria da Promoção de Igualdade Racial da PBH, destaca a importância do trabalho realizado na capital. “Belo Horizonte tem iniciativas muito importantes na área da igualdade racial. A política contra a discriminação racial é uma política nacional, de reparação e afirmação, e o Conselho de Promoção da Igualdade é fundamental para monitorar e controlar a prática dessa políticas”, afirmou.
Viadutos
A avenida Antônio Carlos terá quatro de seus viadutos com nomes de países africanos. O viaduto localizado entre a rua Elias Mussi Abuid e a avenida Antônio Carlos fica denominado Viaduto Senegal. Angola será o nome do viaduto localizado entre a rua Gonçalo Alves e a avenida Antônio Carlos. O viaduto que fica entre as ruas Paranaíba e dos Operários recebe o nome de Moçambique e o viaduto localizado entre a rua Serra Negra e a avenida Antônio Carlos recebe o nome de Congo.
Para Marcio Lacerda, dar aos viadutos nomes desses países africanos é uma forma simples, mas muito sincera, de valorizar e resgatar a história e a contribuição dada ao Brasil pelos povos vindos dessas nações. “É importante preservar o registro dessa história e lembrar às nossas crianças e jovens o valor de todos os seres humanos e lembrá-los que somos iguais, temos o mesmo valor e, por isso, devemos ter a justiça e a igualdade como meta diária”, afirmou.
