POR UM BRASIL E POR UM GOVERNO SEM RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL
Nós militantes dos movimentos sociais negros de Minas Gerais e dos partidos políticos aliados na Campanha Eleitoral Dilma é Minas Presidência, atuantes e coordenadores do Comitê Setorial de Combate ao Racismo, do Comitê Eleitoral Central Hélio Costa, Patrus e Dilma, comprometidos que somos com a causa da promoção da igualdade racial para o povo negro brasileiro, vimos reafirmar que ao abraçarmos a Campanha Eleitoral para a Presidência da República, o fizemos, principalmente porque para nós, o mais importante naquela conjuntura era eleger a legítima sucessora de Lula, aquela que continuaria o processo de transformação no rumo da construção de um Brasil mais justo e mais igualitário - a atual Presidenta Dilma Rousseff.
Nossa Campanha em Minas a partir de Belo Horizonte, teve a presença marcante das candidaturas defendidas pela “Coligação Todos Juntos por Minas” que mobilizou comunidades de terreiros de candomblé, de igrejas, juventude, mulheres, congadeiros, artistas e agentes culturais, moradores de vilas e favelas e tantos outros grupos que contribuíram durante a campanha, por acreditar que a eleição de Dilma significaria principalmente a manutenção e continuidade das políticas de promoção da Igualdade Racial, iniciadas no Governo Lula.
Para nós, sem duvida alguma, o que marcou nossa atuação e entusiasmo na campanha foi lutar para eleger, pela primeira vez na história do Brasil, uma Mulher, sucessora do primeiro Presidente da República surgido do povo e comprometido com inclusão social da população brasileira, um presidente que deixa a sua marca ao inverter as prioridades e tirar parte significativa da população brasileira da linha da miséria, onde está concentrada a maioria da população negra; gerar empregos fazer o Brasil crescer com distribuição de renda e justiça social.
O governo Lula deixou um valioso legado na área econômica: 28 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, 36 milhões ingressaram na classe média, a dívida pública interna foi reduzida substancialmente, com expansão de crédito que impulsionou a economia brasileira. A expansão do crédito ao consumidor e às empresas induziu novos investimentos, melhorou a distribuição de renda e gerou mais empregos.
O governo Lula criou a Bolsa Família, o Programa Fome Zero, transferindo renda às famílias miseráveis e beneficiando mais de 8,7 milhões de famílias. O governo Lula aumentou o salário mínimo, criou o crédito consignado, quitou a dívida externa, fortaleceu as empresas brasileiras no mercado internacional e sua competitividade. O governo Lula criou o Programa de Aceleração do Crescimento e investiu na infraestrutura. No campo da educação, criou o PROUNI, facilitando o acesso de mais de 748 mil estudantes à Universidade, sendo que destes, “o número de estudantes negros ou pardos inscritos no programa Universidade para Todos (PRÓ UNI) cresceu 5% no 1º semestre de 2010. Em um ano, entre 2009 e 2010, o índice subiu de 875 para 921 mil estudantes afrodescendentes brasileiros num universo de 3,5 milhões de alunos”.
O governo Lula preocupado com a redução das desigualdades raciais criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em 2003, hoje Ministério, que tem como missão a elaboração, articulação e o planejamento das políticas de promoção da igualdade racial que através da construção incessante da transversalidade no conjunto do governo, tem o objetivo de combater as desigualdades raciais impregnadas na estrutura do estado brasileiro. Foram 08 anos de muito diálogo, mobilização e articulação, para que as políticas de promoção da igualdade racial ganhassem espaço para se consolidar como parte integrante das ações políticas dos diversos ministérios.
A Seppir institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e inaugura programas como Brasil Quilombola – PBQ, que tem como objetivo a execução de políticas públicas nas comunidades remanescentes de quilombos, a titularização dos territórios quilombolas, o Programa luz para todos a mais de 20 mil domicílios quilombolas e ações voltadas para as comunidades de religiosas de matriz africana, entre outras. A Seppir realizou em 2005 e 2010 a Iª e a IIª Conferências Nacionais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que após várias pactuações internas ao governo, publica o primeiro Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil o PLANAPIR e Comitê de Articulação e Monitoramento, envolvendo segmentos étnico-raciais, governos estaduais e municipais, órgãos Internacionais, para tratarem do tema das desigualdades raciais além do Fórum intergovernamental, o FIPPIR.
Na área da Saúde, a Seppir e o Ministério da Saúde investem na implementação do Programa da Saúde da População Negra. Outra marca forte da Seppir foi a criação do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão este composto pela sociedade civil e governo. Esta é a nova história que está sendo escrita com as mãos da comunidade Negra e com a participação dos movimentos sociais e dos gestores desta política no âmbito do governo federal. A luta pelas cotas raciais, o decreto 4887 que trata das terras quilombolas e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial são medidas que impactarão a vida de milhões de cidadãos e cidadãs, negros e negras do Brasil e, com certeza, mexem com a estrutura racista do Estado brasileiro e dos partidos políticos.
É neste contexto, que nós negras e negros de Minas Gerais, construímos uma agenda de trabalho para dar continuidade a todas estas políticas. Não medimos esforços durante toda a campanha Eleitoral 2010 e queremos inovação nas políticas de raça e de gênero, no rumo de um Brasil republicano, um país possível para se viver sem as marcas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia, da intolerância religiosa. Que este passado perverso seja superado.
E por querer ver nosso país crescendo com democracia e com oportunidade e igualdade para todos, que nós, incansavelmente, continuamos trabalhando e não furtaremos em desenvolver a crítica construtiva ao governo Dilma que se inicia. Da mesma forma que o fizemos no governo Lula, quando da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que não era o ideal, mas naquela conjuntura foi o possível. Entendemos que o Estatuto da Igualdade Racial instaura um marco legal para as políticas de promoção da igualdade racial e de que é preciso muito mais controle social.
Nessa perspectiva, neste momento, nós negras e negros, militantes do Movimento Negro de Minas Gerais e filiados aos partidos políticos que compuseram a “coligação todos juntos por Minas” e a “campanha todos juntos pela igualdade racial em Minas” nas Eleições 2010, criticamos o formato em que está sendo desenhado a composição do governo Dilma, onde Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil e terceiro maior em termos de população negra, vem sendo excluída a sua representação, seja no conjunto do governo, seja em ministérios como a SEPPIR, o MINC e a Fundação Palmares, o MEC e a Secad, o MS, o MCT, o MDA, o MMA, empresas estatais e outros espaços que são estratégicos para a implementação da política nacional de promoção da igualdade racial.
Registramos nossa insatisfação e reivindicamos, nesta Carta de Minas, que seja reconhecido todo nosso esforço e a nossa representação na composição da nova gestão do Governo Dilma. Temos sim, quadros qualificados, técnicos e políticos para contribuir com o Governo Dilma Roussef e com a implementação e execução política nacional de promoção da igualdade racial, em quase todas as áreas. Esperamos que o oportunismo político, o carreirismo-solo e o discurso fácil da tecnocracia academicista não sejam os únicos critérios utilizados na composição do governo Dilma. Esperamos, sobretudo, que os partidos políticos reconheçam a nossa reivindicação.
Leia também: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2530
Assinam:
CONEN – Minas - Coordenação Nacional de Entidades Negras.
MNU – MG
CEABRA – MINAS
CASA ÀFRICA – MG
NZINGA – MG
ASSOCIAÇÃO MUSICAL ARTÍSTICA E CULTURAL – MG
CENTRO CULTURAL CASA ÁFRICA – MG
ASSOCIAÇÃO JOSÉ DO PATROCÍNIO – MG
AMAC - Associação Cultural, Artística e Cultural - MG
CENARAB - Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira
