FELIZ ANO NOVO!

III CONGRESSO INTERNACIONAL DA CULTURA E RELIGIÃO YORUBÁ: OS AGUDÁS - 01 a 03 de Dezembro 2011

III CONGRESSO INTERNACIONAL DA CULTURA E RELIGIÃO YORUBÁ:
OS AGUDÁS
Dias 01 a 03 de Dezembro 2011
FAFICH - UFMG /Belo Horizonte

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‎20 de novembro 22 anos da Palmares 23 Anos Alaíde Costa Alagoas aniversário Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes Bahia Brasília Capoeira Cotas raciais Cultura Cultura Afro-brasileira Daúde Dia da Cultura Dilma Rousseff divas DVD Mães D'Água Edital Eloi Ferreira de Araujo Estatuto da Igualdad...

Equipamento Municipal de apoio à Família e à Cidadania/CRAS Morro das Pedras.

Poder Executivo - Secretaria Municipal de Governo
LEI Nº 10.307, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011

Dá o nome de Graça Sabóia ao Equipamento Municipal de Apoio à Família e à Cidadania que menciona.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Graça Sabóia o Equipamento Municipal de apoio à Família e à Cidadania/CRAS Morro das Pedras.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2011

Marcio Araujo de Lacerda
Prefeito de Belo Horizonte
(Originária do Projeto de Lei nº 1.774/11, de autoria da Vereadora Sílvia Helena)

Mês da Consciência Negra‏ - Contagem 2011

Mês da Consciência Negra‏  - Contagem 2011

A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Secretaria de Direitos e Cidadania / Espaço NEGRA realizará, no dia 05 de novembro, conforme programação  abaixo, a Abertura  Oficial do Mês da Consciência Negra de 2011.
As vagas são limitadas e as inscrições poderão ser feitas via email (ficha abaixo) ou por telefone (31) 3398-4268, até o dia 01/11/2011.

Aguardamos sua inscrição.
Atenciosamente,
Adalete Paxeco
Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Secretaria Municipal de Direitos e Cidadania
Prefeitura Municipal de Contagem

ABERTURA OFICIAL DO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA

DATA: 05 de novembro de 2011

LOCAL: Auditório do Centro Cultural de Contagem
            Rua Dr. Cassiano, 130 - Centro - Contagem/MG

HORÁRIO: 14:00 às 19:00 horas

14:00h às 15:00h – Credenciamento

                             Visita à Sala de Exposições / Vídeo documentário Hip Hop
15:00h - Colóquio
Consciência Negra – Racismo: A sociedade contra si mesma

Palestra: Profº Dr Carlos Moore: Escritor, Ciêntista Político, Doutor em Ciências Humanas, Doutor em Etnologia

16:00h – Solenidade de abertura com presença da Prefeita Marília Campos, Cãmara Municipal de Contagem, Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Ministério da Cultura, SEPPIR, FIPIR, Universidades e representantes do Movimento Negro de Contagem e região metropolitana.

16:30h – Lançamento do Kit Escolar 2012 para a Rede Municipal de Educação – Programa Negro em Foco

17:00h às 19:00h - Atividade cultural: Hip Hop - A cultura de rua que mais cresceu no planeta nos últimos 25 anos
DJ Acoisa e Miss Black coordenam apresentações e performances do Hip Hop de Contagem e convidados

Comentários sobre os impactos do racismo na perspectiva de cultura, gênero, juventude e educação:

Daniel Péricles (Vulgo Elemento): Assistente Social, rapper, poeta, mestrando em Serviço Social pela PUC/SP como bolsista do Programa Internacional de Bolsas de Pós-Graduação da Fundação Ford

Ângela Gomes: Coordenadora do Curso de Ecologia da Uni-BH / Coordenadora do MNU-MG

Raphael Sales: Professor de História, cantor e compositor

Festa tradicional vira patrimônio imaterial do Estado - Minas - Hoje em Dia

Festa tradicional vira patrimônio imaterial do Estado - Minas - Hoje em Dia

Arte Negra é apoiada por edital da Seppir

Data: 05/09/2011

Sete Ventos - um monólogo sobre o universo feminino negro

Propostas devem ser inseridas no Siconv até 05 de outubro, para seleção de iniciativas que poderão contar com suporte de até R$ 300 mil. As artes negras são o foco da chamada pública nº 03/2011 da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir-PR). O Edital selecionará projetos da sociedade civil, cujo objetivo seja a divulgação de aspectos da cultura negra através do teatro, dança, vídeo, cinema, entre outras linguagens artísticas.

As propostas deverão ser inseridas até 05 de outubro de 2011, no Sistema de Gestão de Convênio (Siconv), após credenciamento da entidade, pelo portal  www.convenios.gov.br, junto ao Órgão 20126 - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Programa nº 2012620110058 - Chamada Pública.

O apoio aos selecionados será garantido por convênio ou termo de cooperação técnica a ser firmado com a Seppir-PR. O processo seletivo tem base na Chamada Pública 03/2011, divulgada no Diário Oficial da União de hoje (05/09).

A realização da chamada pública está embasada no Programa de Ações Afirmativas para a Igualdade Racial da Lei Orçamentária Anual (LOA-2011). A finalidade é fazer com que a produção sócio-cultural e artística, voltada para a afirmação da diversidade e a promoção da igualdade racial, chegue ao conhecimento do grande público brasileiro.

Entende-se por Artes Negras “um conjunto de atividades concebidas e executadas por coletivos artísticos compostos majoritariamente por pessoas negras, que tenham como fulcro estético elementos relacionados à cultura afro-brasileira e/ou às questões sócio-políticas ligadas à experiência da população negra dentro e fora do Brasil”.

Fundação Cultural Palmares homenageia Abdias Nascimento

Por Denise Porfírio    terça-feira, 16 / agosto / 2011

Com uma trajetória marcada pelo ativismo, Abdias Nascimento (1914-2011) conseguiu importantes resultados de suas iniciativas na defesa e na inclusão dos direitos dos afrodescendentes brasileiros, principalmente, por meio de políticas públicas. O ativista de destaque internacional morreu aos 97 anos, deixando sua contribuição para o fortalecimento da autoestima e para a reconstrução da história do negro no Brasil.

Como parte do Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes e para marcar as comemorações do 23º aniversário da Fundação Cultural Palmares, a memória de Abdias Nascimento será lembrada com a entrega do Troféu Palmares à viúva do líder negro, Elisa Larkim. A homenagem Post Mortem acontecerá no próximo dia 18, no Teatro Nacional, às 20 horas, em Brasília.

O Troféu Palmares é destinado ao reconhecimento às realizações que contribuíram para a promoção e difusão da cultura afro-brasileira e este ano, excepcionalmente, terá um único homenageado. Decisão publicada no último dia 12 de agosto, no Diário Oficial da União, sob a Portaria N° 123.

Para o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, Abdias Nascimento é um exemplo de luta e dignidade. “Precisamos unificar as ações civis, políticas, não-governamentais para acabar definitivamente com o racismo, o preconceito e a discriminação racial e continuar com a luta iniciada por esse importante expoente do movimento negro. Abdias deixa um legado para os brasileiros e brasileiras que sofreram e sofrem a mais vil de todas as agressões que é o racismo e o preconceito racial”, afirma.

Eloi Araujo ainda acrescenta que os ensinamentos de Abdias fazem com que tenhamos orgulho de sermos homens e mulheres negras e de sermos descendentes dos povos africanos. “Sua luta contribuiu para a elevação da autoestima e da responsabilidade do estado brasileiro para com a população negra, tendo em vista assegurar a igualdade de oportunidade no acesso aos bens econômicos e culturais de nosso país. Portanto, a homenagem ao Abdias no Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes reafirma o nosso compromisso de prosseguirmos com o seu legado”, conclui.

MILITÂNCIA – Em 1944, fundou o Teatro Experimental do Negro (TEN), entidade que patrocinou a Convenção Nacional do Negro nos anos 1945 e 1946. Foi o primeiro deputado federal afro-brasileiro (1983-1987) e, como senador da República (1991, 1996-1999), dedicou seus mandatos à luta contra o preconceito. Em 1988, Abdias tornou-se um dos responsáveis pela instituição da Comissão do Centenário da Abolição e por seu desdobramento na criação da Fundação Palmares.

No mesmo ano, a Constituição do país passou a contemplar a natureza pluricultural e multiétnica, a prática do racismo tornou-se crime inafiançável e, também pela primeira vez, se falou no processo de demarcação das terras de quilombos.

POETA DA IGUALDADE – Nascido em 1914 no município de Franca, Estado de São Paulo, Abdias foi filho de Dona Josina, a doceira da cidade, e Seu Bem-Bem, músico e sapateiro. Embora de família pobre, conseguiu se diplomar em contabilidade em 1929. Aos 15 anos alistou-se no exército e foi morar na capital paulista, onde anos depois se engajou na Frente Negra Brasileira e se envolveu na luta contra a segregação racial.

Dramaturgo, poeta e pintor, atuou também como deputado federal, senador e secretário de Estado, cargo no qual desenvolveu aspectos dessa luta. Autor das obras Sortilégio, Dramas para Negros e Prólogo para Brancos e O Negro Revoltado, relatou nos livros as realidades quilombolas e levantou temas como o pensamento dos povos africanos, combate ao racismo, democracia racial e o valor dos orixás nas religiões de matriz africana.

CULTO ECUMÊNICO

FESTA NO CÉU - FALECEU DONA HELENA GRECO DOS DIREITOS HUMANOS

Em nome do Movimento Negro de Minas Gerais, conclamamos a todos para saudar a partida de Dona Helena Greco para o Orum. Que as forças vivas e sagradas do Cosmos a acolham.

Mulher e militante pelas causas mais justas do nosso país: a luta pelos direitos humanos, pelo direito das mulheres e o combate político contra o racismo, a violência, a opressão, a discriminação e a intolerância religiosa. 

Dona Helena Greco, símbolo concreto da luta pela cidadania, pela vida e pela paz.  

Fundação Centro de Referencia da Cultura Negra - FCRCN   Coordenação Nacional das Entidades Negras - CONEN         

Movimento Negro Unificado - MNU        

Centro Nacional de Africanidade e Resistencia Afro Brasileira - CENARAB

FEIJOADA DAS PRETAS DA FCRCN - DOMINGO 24/07/2011 NO BAR DO CACÁ

Car@s amig@s e Companheir@s!

A FCRCN está promovendo uma Feijoada beneficente, domingo, 24 de Julho/2011, de 10 às 18 hs., Bar do Cacá, Rua Andiroba 20 - Bairro São Paulo, que gentilmente nos cedeu o espaço. 

Será um dia agradável, com boa música, de rever os amigos, lembrar os "causos engraçados" de luta pela igualdade racial e um dia de solidariedade e de reencontros. 

Na oportunidade proporemos edições mensais onde convidaremos outros artistas para colaborarem.

Adquira  logo seu convite, pois a quantidade é limitada.

Individual R$ l5, 00 

(na compra de 05 unidades ganhe uma cortesia.)

Divulgue para os seus amigos.

Axé

Coletivo da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra

9721 2754 Rita

9697 1150 Cleide

9639 5841 Maku

Cantos da África

03 de novembro de 2010

Cantos da África

Programa do MinC promove encontro de mestres vissungos no Vale do Jequitinhonha (MG)

Nos dias 23 e 24 de outubro, um encontro entre duas figuras emblemáticas da cultura quilombola no Brasil, os cantadores de Vissungos (canto responsorial praticado em dialeto africano), Ivo Silvério, 77 anos, e Pedro de Alexina, 81 anos, reviveu a força da presença africana na região do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.

Com pouco mais de 700 habitantes, o vilarejo de Milho Verde, localizado a 348 km da capital Belo Horizonte (MG), foi palco de uma pequena mostra de filmes que resgatam elementos da cultura daquele povo, como o curta Ausência, biografia sobre o falecido cantador Antônio Crispim Veríssimo, e o premiado documentário Terra deu, terra come, de Rodrigo Siqueira. O evento contou com apoio do Ministério da Cultura, por meio de articulação da Secretaria Executiva a partir do programa Cine Mais Cultura.

“Quando recebemos o DVD do filme Terra Deu, Terra Come, não acreditamos, porque ele chegou justamente quando estávamos discutindo sobre a importância do repasse dos cantos vissungos”, lembra Bruno Campolina, assessor de projetos culturais do Instituto Milho Verde. “Vimos o senhor Pedro na contracapa, e pensamos: ‘Por que não promover um encontro entre os cantadores de Vissungos, no dia da exibição do filme? Seria inédito’”, conta.

A ideia começou a se concretizar com a articulação extensiva do assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura, Fernando Lana. “Era preciso ver se eles plugariam, para então pensar os projetos do Repasse do Visssungo de Milho Verde e de São João da Chapada”, destaca Lana. “Todos ficaram emocionados e cantaram muito no evento. Aos 77 anos, com energia de sobra, mestre Ivo reivindicou, no dia seguinte à grande festa, que deveriam ser feitos mais de mil encontros como esse na região”, recorda o representante do MinC.

Descendentes de escravos libertos e foragidos que fundaram as comunidades quilombolas na região, os dois mestres são os únicos guardiões das tradições deixadas por seus ancestrais, como as guardas de congado (festas realizadas pelos negros em homenagem a Nossa Senhora do Rosário) e os cantos Vissungos. Vencedor, este ano, do prêmio de melhor documentário do prestigiado festival É tudo verdade, o documentário Terra Deu, Terra Come, exibido no Centro Cultural do município, com a presença de autoridades, fala um pouco sobre essas tradições, a partir da figura do mestre Pedro de Alexia.

“Quando o filme terminou, os dois cantadores abriram a roda de debate, dizendo da importância do repasse dos cantos, as diferenças e semelhanças entre os cantos das duas comunidades, entre outros assuntos”, comenta o assessor de projetos culturais do Instituto de Milho Verde, Bruno Campolina. “Seu Ivo e Seu Pedro cantaram muito, foi inesquecível esse encontro. Vimos o quanto o ‘confronto’ entre os dois foi importante para rememorá-los dos cantos Vissungos”, destacou.

2.o Encontro de Vissungos

Agendado para acontecer entre os dias 27 e 28 de novembro, na comunidade quilombola de São João da Chapada, em Diamantina, o 2.o Encontro de Vissungos tem como objetivo não deixar que a chama dessa cultura tão importante para a formação do Brasil se apague. “Vimos o quanto foi importante o encontro entre os dois cantadores. Então, é de fundamental importância promover mais encontros entre estes dois cantadores e entre as pessoas das comunidades quilomobolas de São João da Chapada e de Milho Verde”, planeja Bruno Campolina, que quer ver reunido na mesma festa o maior número de representantes da comunidade quilombola da região. “Levaremos pessoas das do Baú e Ausente. Esses encontros são fundamentais para que os Cantos Vissungos não morram”, defende. Segundo informações do Instituto Milho Verde, existem atualmente 120 membros de comunidades quilombolas na região.

Instituto Milho Verde

Na ativa desde 2000, o Instituto Milho Verde, também conhecido como Ponto de Cultura Cordão Cultural, já recebeu vários prêmios do Ministério da Cultura pelas importantes ações que visam resgatar e promover o fortalecimento da cultura quilombola na região do Vale do Jequitinhonha. Atualmente, o instituto vem estudando a possibilidade de criação, junto com o MinC, de um Centro de Referência da Cultura Tradicional, espaço que permitirá que a comunidade possa armazenar informações e registros sobre as guardas de congado, catopé e marujada, além dos cantos Vissungos.

(Texto: Lúcio Flávio, SE/MinC)
(Fotos: Luiz Fernando, Comunicação Social/MinC)

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Postado por: marcelo.carota

Categoria: Notícias do MinC, O dia a dia da Cultura

DIA DA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL É MARCADO POR AÇÕES DA PBH

Terça-feira, 22 de Março de 2011

Ano XVII - Edição N.: 3789

Poder Executivo

DIA DA LUTA CONTRA A DISCRIMINAÇÃO RACIAL É MARCADO POR AÇÕES DA PBH

Data foi marcada pela posse dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, por lei que dá nomes de países africanos a viadutos da avenida Antônio Carlos e lei que nomeia Cras Morro das Pedras como Graça Sabóia

A Organização das Nações Unidas instituiu, em 1960, o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial, comemorado em 21 de março. A Prefeitura de Belo Horizonte, em solenidade rea­lizada ontem em sua sede, no Centro, celebrou a data dando posse aos 66 membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que ocuparão a função entre 2011 e 2013. Além de assinar a portaria que designa a posse dos novos conselheiros, o prefeito Marcio Lacerda assinou duas leis, uma que dá a quatro via­dutos da avenida Antônio Carlos nomes de países africanos e outra que atribui ao BH Cidadania/Cras Morro das Pedras o nome de Graça Sabóia, como era conhecida Maria das Graças Rodrigues, coordenadora da Promoção de Igualdade Racial da PBH, que faleceu há um mês.

O projeto de lei que dá o nome de Graça Sabóia à unidade homenageia Maria das Graças Rodrigues, ativista social e política no combate à desigualdade sociorracial e à discriminação, além da preservação da memória, cultura e identidade étnica da comunidade negra. A solenidade de assinatura das leis contou com a presença do secretários municipais de Governo e de Políticas Sociais, Josué Valadão e Jorge Nahas, do secretário municipal adjunto de Direitos de Cidadania, Antônio David de Sousa Júnior, do cônsul honorário do Senegal em Belo Horizonte, Ibrahim Gaye, do cônsul geral de Moçambique em Minas Gerais, Deusdete Gonçalves, e da presidente da Associação União Prado Lopes e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Josélia do Nascimento Lopes, entre outras autoridades.

O prefeito Marcio Lacerda destacou a importância de comemorar o Dia Internacional da Luta contra a Discriminação Racial. “Precisamos lembrar sempre que esta é uma data em que todos são chamados à reflexão sobre as injustiças e crueldades já cometidas contra os povos de todas as origens”, disse. Marcio também falou sobre o trabalho realizado pela Prefeitura na área da igualdade racial. “Em Belo Horizonte, temos uma rede de proteção e de construção de políticas públicas que busca assegurar o acesso à igualdade de direitos a todas as pes­soas. A coordenadoria dos assuntos da comunidade negra é ativa, atuante e procura ouvir as demandas da nossa população propondo ações de políticas efetivas para a promoção de igualdade racial”, afirmou. O prefeito disse que o conselho será um espaço de diálogo para a busca de soluções compartilhadas e para o fortalecimento das ações que objetivam a redução das desigualdades.

O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade colaborar na elaboração e no desenvolvimento de políticas de promoção da igualdade racial. O trabalho do conselho tem o objetivo de combater o racismo, o preconceito, a discriminação, a xenofobia e reduzir as desigualdades raciais nos campos econômico, social, político e cultural. O conselho tem atribuições como acompanhar, avaliar e subsidiar o desenvolvimento da política e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, elaborado em 2007 pelo Fórum Governamental, com a colaboração de vários setores da Prefeitura de Belo Horizonte, em processo democrático e intersetorial.

Política de Igualdade Racial

Secretário municipal de Políticas Sociais, Jorge Nahas destacou a importância de políticas específicas para a luta contra a discriminação racial. “Precisamos lembrar que tivemos décadas de ilegalidade na prática de escravidão no país. Hoje, percebemos o quanto é necessária a construção de políticas adequadas a esta percepção da sociedade brasileira”, afirmou. Nahas também enfatizou a relevância das leis assinadas ontem pelo prefeito Marcio Lacerda. “Hoje é um dia de realização e luta, que vai marcar a política de promoção de igualdade racial no nosso município”, concluiu.

Denise Pacheco, que assumirá a função de Maria das Graças Rodrigues na coorde­nadoria da Promoção de Igualdade Racial da PBH, destaca a importância do trabalho realizado na capital. “Belo Horizonte tem iniciativas muito importantes na área da igualdade racial. A política contra a discriminação racial é uma política nacional, de reparação e afirmação, e o Conselho de Promoção da Igualdade é fundamental para monitorar e controlar a prática dessa políticas”, afirmou.

Viadutos

A avenida Antônio Carlos terá quatro de seus viadutos com nomes de países africanos. O viaduto localizado entre a rua Elias Mussi Abuid e a avenida Antônio Carlos fica denominado Viaduto Senegal. Angola será o nome do viaduto localizado entre a rua Gonçalo Alves e a avenida Antônio Carlos. O viaduto que fica entre as ruas Paranaíba e dos Operários recebe o nome de Moçambique e o viaduto localizado entre a rua Serra Negra e a avenida Antônio Carlos recebe o nome de Congo.

Para Marcio Lacerda, dar aos viadutos nomes desses países africanos é uma forma simples, mas muito sincera, de valorizar e resgatar a história e a contribuição dada ao Brasil pelos povos vindos dessas nações. “É importante preservar o registro dessa história e lembrar às nossas crianças e jovens o valor de todos os seres humanos e lembrá-los que somos iguais, temos o mesmo valor e, por isso, devemos ter a justiça e a igualdade como meta diária”, afirmou.

ADEUS GRAÇA GUERREIRA SABOIA!

Brilha mais uma estrela no céu!

GRAÇA SABOIA, coordenadora da COMACON partiu!

Sem um adeus, sem um até breve, sem um aviso, sem nos dizer nada, GRAÇA SABOIA, voou para o céu.

Foi morar no infinito ... virou constelação.!

GRAÇA SABOIA se foi, nos deixando todos tristes por não ter uma explicação!

Lá se foi GRAÇA SABOIA, voou ... voou ... como um pássaro livre ... voou ... voou.

Adeus GRAÇA SABOIA!

Nós, Mulheres, Militantes, Petistas, Guerreiras, Congadeiras, Movimento Negro, iremos ficar mais pobres e órfãos do que já somos,

Lá se foi você ... encontrar-se com Malcolm X... Zumbi ... Dandara ... Luther King ... Steve Biko ... Lélia Gonzales... Lúcio Guterrez, ...Carminha do PT ... Lídia Avelar, Dona Wilma do Congado,Mestre Márcio Negão, Sr. Walter Quilombola de Mangueiras, Dona Maria de Moça Santa, Dona Eva de Misericórdia, Sêo Dito Quilombola e com tantos e tantas fizeram e aconteceram para que nós, negras e negros, do Brasil e do Mundo tivéssemos um mundo mellhor ... de igualdade ... de participação ... um mundo de IGUAL PARA IGUAL. Um mundo onde negro e branco tenham o mesmo direito no trabalho, no acesso a educação, saúde, onde a Cultura Afro-Brasileira fosse reconhecida como legítima na formação do povo brasileiro.

Adeus GRAÇA SABOIA ..., você partiu neste 21 de Fevereiro de 2011, nos deixando o seu legado de MULHER, DE GUERREIRA, DE ... NEGRA ....

Receba a homenagem da FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA, por seus Diretores e Colaboradores

Estamos em luto ... por você ...

Vestidos de branco, continuaremos a sua luta ... Pela Paz.. Pela Igualdade De Raça E Gênero ... Por Você Lutaremos ... Por Um Mundo Sem Homofobia, Sem Discriminação ...

Até um dia, AMIGA GUERREIRA, quando então

Nos Encontraremos No Ayê

Fundação Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN
Rua da Bahia, 360/1102 - Centro - BH - MG - 30160-010

TeleFax (31) 3322 5777

Blog fcrcnbh.blogspot.com

Site fcrcnbh.googlepages.com

A Felicidade Negra é uma felicidade guerreira.
'Wally Salomão'

COMUNICADO DOM Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Ano XVII - Edição N.: 3763

Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011

Ano XVII - Edição N.: 3763

Poder Executivo

Secretaria Municipal de Políticas Sociais - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial

COMUNICADO

A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria SMPS N° 018/2010, com base no Art. 5º parágrafo 3º do Edital 01/2011, publicado pela Portaria SMPS 01/2011, comunica o indeferimento da Impugnação da Candidatura do Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN, apresentada pelo Coletivo de Entidades Negras - CEN-MG, pelas razões expostas:

O Coletivo de Entidades Negras - CEN-MG protocolou no dia 04/02/2011 a impugnação da Candidatura da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN para o preenchimento de uma vaga no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, dentre as três destinadas ao segmento Movimento Negro.

Alega o CEN que “A FCRCN apesar de ser um projeto do Movimento Social Negro de Belo Horizonte tem objetivos de natureza cultural...”. Assim, o Coletivo de Entidades Negras requer a impugnação da candidatura da FCRCN - Fundação Centro de Referência da Cultura Negra como representante do segmento Movimento Negro, por ser ela uma entidade de natureza cultural e que deveria estar concorrendo a uma vaga no COMPIR dentro do segmento Entidades Culturais, nas diversas modalidades.”

A Lei nº 9.934, DE 21/06/2010 que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências, prevê a estruturação do COMPIR por meio de segmentos, buscando contemplar as várias áreas de atuação do chamado Movimento Social Negro. Esta composição foi elaborada para garantir a presença das várias vertentes da luta pela igualdade racial (mulheres, religiosos, entre outros), deixando a cada entidade do movimento social negro a tarefa de indicar, dentro da luta pela garantia dos direitos da população negra, em qual segmento ela se enquadra, não tendo o intuito de “enrijecer” a atuação de nenhuma entidade.

No caso específico da Fundação Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN, esta optou por se cadastrar como Entidade do Movimento Negro em conformidade com seu Estatuto, como se segue:

“ESTATUTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CULTURA NEGRA - Capítulo I - DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE, FINS E DURAÇÃO - Art. 3º - A FUNDAÇÃO tem por objetivos principais e permanentes a) Planejar e coordenar programas, projetos e ações institucionais que se refiram à cultura negra; b) incentivar, difundir e fomentar a produção cultural negra, a livre criação e experimentação estética; c) desenvolver atividades que contribuam para erradicar o racismo, a discriminação e o preconceito racial, com vistas a promover o exercício da cidadania; d) apoiar projetos, atividades e ações das organizações e dos movimentos socioculturais da comunidade negra; e) desenvolver e articular parcerias implementar projetos de recuperação, proteção e tombamento de bens imóveis, com vista à preservação e reurbanização dos espaços socioculturais de origem afro-brasileira, ameaçados pela especulação imobiliária ou pela degradação ambiental; f) fomentar o intercâmbio cultural, acadêmico, político e financeiro com os países africanos e da diáspora, bem assim com outras instituições públicas que desenvolvam ou guardem acervos significativos da cultura negra; g) subsidiar as políticas públicas com base na produção material e simbólica afro-brasileira; h)...;

Isto posto, não há razões suficientes que demonstrem irrefutavelmente que a FCRCN não possa se candidatar a uma vaga para representar o Movimento Social Negro no âmbito do COMPIR.

Paulo Renato Barbi Brescia

Presidente da Comissão Eleitoral do COMPIR

DANÇA DAS CADEIRAS - Luiza Bairros troca a experiência por novatos na SEPPIR

Luiza Bairros troca a experiência por novatos na SEPPIR

Por: Redação - Fonte: Afropress - 1/2/2011 - http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2530

Brasília - Trinta dias após tomar posse, a ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros (foto), tomou a iniciativa de nomear a sua própria equipe e exonerou os principais dirigentes da gestão anterior, entre os quais o Secretário Executivo, João Carlos Nogueira, o Secretário de Ações Afirmativas, Martvs Chagas, e o de Comunidades Tradicionais, Alexandro Reis. Também foram exonerados Sandra Cabral, chefe de gabinete dos ex-ministros Edson Santos e Elói Ferreira de Araújo.

Embora já fossem esperadas, só nesta segunda-feira as mudanças se tornaram públicas e deverão ser oficializadas com a publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 02 de fevereiro.

Com a saída de Nogueira, Martvs e Sandra Cabral, a nova ministra sinaliza com uma ruptura com a Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) e com a União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), correntes integradas por negros militantes, respectivamente, do PT e do PC do B, que ocupavam os principais cargos na SEPPIR desde que foi criada, em 2003.

Segundo analistas, saem dirigentes políticos e gestores experientes como Martvs Chagas, substituídos por nomes desconhecidos, como advogada baiana, Iamona Brito, que assume o seu lugar na Secretaria de Ações Afirmativas - o mais importante cargo, depois da Secretaria Executiva.

Com as mudanças, a Secretaria - que é ligada à Presidência da República e tem status de ministério - passa a ter uma direção afinada com lideranças negras ligadas às Organizações Não-Governamentais, que se apóiam em fundações e instituições norte-americanas, como a Fundação Ford, e passa a ter maior distância das lideranças negras ligadas aos Partidos da base de apoio ao Governo.

A UNEGRO, a corrente do PC do B, por exemplo, perdeu dois dos seus quadros – Alexandro Reis, e Benedito Cintra, ex-deputado estadual por S. Paulo, responsável pela Assessoria Parlamentar, que também saiu.

Mesmo assim, em reunião na semana passada, em Salvador, a UNEGRO decidiu manter-se na SEPPIR em um cargo oferecido pela nova ministra. Inicialmente Bairros teria oferecido a Ouvidoria, porém, a oferta teria sido rejeitada.

Nomes novos

Para os lugares de Nogueira na Secretaria Executiva, assumirão o economista Mario Theodoro Lisboa, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 53 anos, conforme Afropressrevelou, com exclusividade, na semana passada.

O lugar de Reis será ocupado por Ivonete Carvalho, que era Diretora de Programa. Carvalho é ligada ao senador Paulo Paim (PT/RS) e teria tido o apoio de setores da CONEN gaúcha. Ela será substituída pela professora Silvany Euclênio, de Ribeirão Preto.

Euclênio foi uma das líderes do movimento contrário a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, liderado pelo grupo político da qual a ministra faz parte e que tem como representante parlamentar o deputado federal Luiz Alberto, do PT da Bahia.

Para a Secretaria de Ações Afirmativas, a nova ministra escolheu Iamona Brito, advogada negra da Bahia. A nova ministra também já teria escolhido a historiadora Wânia Santana, do Rio, cotada para assumir a Secretaria de Planejamento.

Experiência descartada

O titular da Secretaria de Ações Afirmativas, o sociólogo Martvs Chagas, 43 anos, era a liderança negra de maior experiência nos quadros da SEPPIR, tendo participado do processo que resultou na sua criação, em 2003, no primeiro mandato do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mineiro, Martvs é dirigente do PT e chegou a ocupar o cargo de ministro interino, no espaço entre a saída da ex-ministra Matilde Ribeiro - exonerada por envolvimento do caso dos cartões corporativos - e a posse do deputado federal Edson Santos.

Na ocasião, foi o próprio Lula quem, publicamente, ao dar posse a Santos, recomendou sua permanência. Com a sua saída, a SEPPIR perde um articulador político com trânsito em amplos setores do Movimento Negro e partidário.

Nesta terça-feira (1º/02) Martvs confirmou a saída e disse à Afropress que deixa o Governo, mas não deixa a política. “A política agente não deixa”, afirmou. Ele teria recebido convites para permanecer na Esplanada em outros Ministérios, porém, não quis falar a respeito.

Outra que sai é Sandra Almada, assessora de Comunicação da SEPPIR, cujo trabalho vinha sendo criticado, desde a gestão de Elói Ferreira. Para o seu lugar, um dos nomes cotados é o do jornalista Edson Cardoso, do Jornal Irohin, atualmente fora de circulação.

Não se sabe ainda qual será o destino do Ouvidor, advogado Humberto Adami, funcionário licenciado do Banco do Brasil.

A SEPPIR tem 42 cargos de confiança (de livre nomeação) da ministra – os DAS – Direção de Assessoramento Superior, com salários que variam de R$ 2.115 a R$ 11.179.

CARTA DAS (OS) MILITANTES NEGRAS E NEGROS DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS E DOS PARTIDOS POLÍTICOS DA CAMPANHA ELEITORAL DILMA É MINAS NA PRESIDENCIA

POR UM BRASIL E POR UM GOVERNO SEM RACISMO E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

Nós militantes dos movimentos sociais negros de Minas Gerais e dos partidos políticos aliados na Campanha Eleitoral Dilma é Minas Presidência, atuantes e coordenadores do Comitê Setorial de Combate ao Racismo, do Comitê Eleitoral Central Hélio Costa, Patrus e Dilma, comprometidos que somos com a causa da promoção da igualdade racial para o povo negro brasileiro, vimos reafirmar que ao abraçarmos a Campanha Eleitoral para a Presidência da República, o fizemos, principalmente porque para nós, o mais importante naquela conjuntura era eleger a legítima sucessora de Lula, aquela que continuaria o processo de transformação no rumo da construção de um Brasil mais justo e mais igualitário - a atual Presidenta Dilma Rousseff.

Nossa Campanha em Minas a partir de Belo Horizonte, teve a presença marcante das candidaturas defendidas pela “Coligação Todos Juntos por Minas” que mobilizou comunidades de terreiros de candomblé, de igrejas, juventude, mulheres, congadeiros, artistas e agentes culturais, moradores de vilas e favelas e tantos outros grupos que contribuíram durante a campanha, por acreditar que a eleição de Dilma significaria principalmente a manutenção e continuidade das políticas de promoção da Igualdade Racial, iniciadas no Governo Lula.

Para nós, sem duvida alguma, o que marcou nossa atuação e entusiasmo na campanha foi lutar para eleger, pela primeira vez na história do Brasil, uma Mulher, sucessora do primeiro Presidente da República surgido do povo e comprometido com inclusão social da população brasileira, um presidente que deixa a sua marca ao inverter as prioridades e tirar parte significativa da população brasileira da linha da miséria, onde está concentrada a maioria da população negra; gerar empregos fazer o Brasil crescer com distribuição de renda e justiça social.

O governo Lula deixou um valioso legado na área econômica: 28 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza, 36 milhões ingressaram na classe média, a dívida pública interna foi reduzida substancialmente, com expansão de crédito que impulsionou a economia brasileira. A expansão do crédito ao consumidor e às empresas induziu novos investimentos, melhorou a distribuição de renda e gerou mais empregos.

O governo Lula criou a Bolsa Família, o Programa Fome Zero, transferindo renda às famílias miseráveis e beneficiando mais de 8,7 milhões de famílias. O governo Lula aumentou o salário mínimo, criou o crédito consignado, quitou a dívida externa, fortaleceu as empresas brasileiras no mercado internacional e sua competitividade. O governo Lula criou o Programa de Aceleração do Crescimento e investiu na infraestrutura. No campo da educação, criou o PROUNI, facilitando o acesso de mais de 748 mil estudantes à Universidade, sendo que destes, “o número de estudantes negros ou pardos inscritos no programa Universidade para Todos (PRÓ UNI) cresceu 5% no 1º semestre de 2010. Em um ano, entre 2009 e 2010, o índice subiu de 875 para 921 mil estudantes afrodescendentes brasileiros num universo de 3,5 milhões de alunos”.

O governo Lula preocupado com a redução das desigualdades raciais criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, em 2003, hoje Ministério, que tem como missão a elaboração, articulação e o planejamento das políticas de promoção da igualdade racial que através da construção incessante da transversalidade no conjunto do governo, tem o objetivo de combater as desigualdades raciais impregnadas na estrutura do estado brasileiro. Foram 08 anos de muito diálogo, mobilização e articulação, para que as políticas de promoção da igualdade racial ganhassem espaço para se consolidar como parte integrante das ações políticas dos diversos ministérios.

A Seppir institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial e inaugura programas como Brasil Quilombola – PBQ, que tem como objetivo a execução de políticas públicas nas comunidades remanescentes de quilombos, a titularização dos territórios quilombolas, o Programa luz para todos a mais de 20 mil domicílios quilombolas e ações voltadas para as comunidades de religiosas de matriz africana, entre outras. A Seppir realizou em 2005 e 2010 a Iª e a IIª Conferências Nacionais de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que após várias pactuações internas ao governo, publica o primeiro Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil o PLANAPIR e Comitê de Articulação e Monitoramento, envolvendo segmentos étnico-raciais, governos estaduais e municipais, órgãos Internacionais, para tratarem do tema das desigualdades raciais além do Fórum intergovernamental, o FIPPIR.

Na área da Saúde, a Seppir e o Ministério da Saúde investem na implementação do Programa da Saúde da População Negra. Outra marca forte da Seppir foi a criação do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão este composto pela sociedade civil e governo. Esta é a nova história que está sendo escrita com as mãos da comunidade Negra e com a participação dos movimentos sociais e dos gestores desta política no âmbito do governo federal. A luta pelas cotas raciais, o decreto 4887 que trata das terras quilombolas e a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial são medidas que impactarão a vida de milhões de cidadãos e cidadãs, negros e negras do Brasil e, com certeza, mexem com a estrutura racista do Estado brasileiro e dos partidos políticos.

É neste contexto, que nós negras e negros de Minas Gerais, construímos uma agenda de trabalho para dar continuidade a todas estas políticas. Não medimos esforços durante toda a campanha Eleitoral 2010 e queremos inovação nas políticas de raça e de gênero, no rumo de um Brasil republicano, um país possível para se viver sem as marcas do racismo, da discriminação racial, da xenofobia, da intolerância religiosa. Que este passado perverso seja superado.

E por querer ver nosso país crescendo com democracia e com oportunidade e igualdade para todos, que nós, incansavelmente, continuamos trabalhando e não furtaremos em desenvolver a crítica construtiva ao governo Dilma que se inicia. Da mesma forma que o fizemos no governo Lula, quando da aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que não era o ideal, mas naquela conjuntura foi o possível. Entendemos que o Estatuto da Igualdade Racial instaura um marco legal para as políticas de promoção da igualdade racial e de que é preciso muito mais controle social.

Nessa perspectiva, neste momento, nós negras e negros, militantes do Movimento Negro de Minas Gerais e filiados aos partidos políticos que compuseram a “coligação todos juntos por Minas” e a “campanha todos juntos pela igualdade racial em Minas” nas Eleições 2010, criticamos o formato em que está sendo desenhado a composição do governo Dilma, onde Minas Gerais, o segundo maior colégio eleitoral do Brasil e terceiro maior em termos de população negra, vem sendo excluída a sua representação, seja no conjunto do governo, seja em ministérios como a SEPPIR, o MINC e a Fundação Palmares, o MEC e a Secad, o MS, o MCT, o MDA, o MMA, empresas estatais e outros espaços que são estratégicos para a implementação da política nacional de promoção da igualdade racial.

Registramos nossa insatisfação e reivindicamos, nesta Carta de Minas, que seja reconhecido todo nosso esforço e a nossa representação na composição da nova gestão do Governo Dilma. Temos sim, quadros qualificados, técnicos e políticos para contribuir com o Governo Dilma Roussef e com a implementação e execução política nacional de promoção da igualdade racial, em quase todas as áreas. Esperamos que o oportunismo político, o carreirismo-solo e o discurso fácil da tecnocracia academicista não sejam os únicos critérios utilizados na composição do governo Dilma. Esperamos, sobretudo, que os partidos políticos reconheçam a nossa reivindicação.

Leia também: http://www.afropress.com/noticiasLer.asp?id=2530

Assinam:

CONEN – Minas - Coordenação Nacional de Entidades Negras.

MNU – MG

CEABRA – MINAS

CASA ÀFRICA – MG

NZINGA – MG

ASSOCIAÇÃO MUSICAL ARTÍSTICA E CULTURAL – MG

CENTRO CULTURAL CASA ÁFRICA – MG

ASSOCIAÇÃO JOSÉ DO PATROCÍNIO – MG

AMAC - Associação Cultural, Artística e Cultural - MG

CENARAB - Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro-Brasileira