Troféu Palmares

Troféu Palmares

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Apresentação

Começa votação das indicadas ao Troféu Palmares

A eleição das três homenageadas será pela Internet. Veja como e participe!

As personalidades femininas que receberão o Troféu Palmares, este ano, serão escolhidas em votação aberta, a partir de hoje (06/08/10), pela Internet. As três homenageadas serão escolhidas entre as 15 mulheres selecionadas a partir de uma ampla consulta, envolvendo todo o quadro funcional da Fundação Cultural Palmares - servidores, funcionários e terceirizados.

Essa é a terceira edição do Troféu, instituído para homenagear personalidades da sociedade brasileira que contribuem para o exercício do respeito à diversidade e à cidadania, com especial atenção à causa afro-brasileira. Outro diferencial deste ano é a ênfase na questão de gênero: somente mulheres estão concorrendo ao prêmio, que será entregue durante as comemorações do 22º aniversário da Fundação Cultural Palmares.

O PROCESSO - A escolha das homenageadas começou em julho último, com a indicação de mais de 30 candidatas, pelo corpo funcional da Palmares. Desta primeira lista, o corpo diretivo da Fundação selecionou os 15 nomes que participarão da votação aberta (ver lista). Cinco para cada um dos campos previstos pelo regulamento - o cultural, o social e o religioso.

A votação aberta começa hoje e prossegue até o próximo dia 15, bastando para isso clicar aqui e seguir as instruções, pois o sistema é auto-explicativo. As candidatas mais votadas em cada campo receberão o Troféu Palmares 2010, no próximo dia 20, no Teatro Nacional de Brasília, constituindo-se no ponto alto das atividades comemorativas do aniversário da Fundação.

Aliás, as homenagens da Palmares ao sexo feminino não se resumem à entrega do Troféu. Fechando a noite do dia 20, acontecerá o show Mães D´ Água, protagonizado por sete talentosas cantoras negras do Brasil: Alaíde Costa, Daúde, Luciana Mello, Margareth Menezes, Mart´nália, Paula Lima e Rosa Maria, que sobem ao palco acompanhadas por uma banda-base e uma super orquestra de 45 músicos.

O TROFÉU - O Troféu Palmares foi instituído em 2008, para homenagear personalidades brasileiras, por seu trabalho em defesa da sociedade. No primeiro ano de realização, receberam a estatueta a atriz Zezé Mota, a Yalorixá Mãe Stella de Oxóssi e o ministro da Cultura, Juca Ferreira. No ano passado, os agraciados foram Mãe Beata de Iemanjá, Esther Grossi e Haroldo Costa.

Confira, abaixo, a lista de candidatas e contribua para essa grande homenagem à mulher brasileira.

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Indicadas

1. Campo religioso

Irmã Estelita, a Juíza Perpétua da Boa Morte. Aos 104 anos, é a mais antiga integrante da Irmandade da Boa Morte, confraria feminina afrocatólica composta por descendentes de escravos africanos. Instalada no Recôncavo Baiano, tem forte significado político, social e religioso. Patrimônio Imaterial da Bahia, a Festa da Boa Morte, que acontece este mês, mistura elementos do catolicismo e do candomblé e é considerada uma das mais importantes manifestações culturais do estado.

Mãe Carmem, a Yalorixá do Terreiro do Gantois. Mãe Carmem é a filha mais nova de Mãe Menininha do Gantois e irmã caçula de Mãe Cleusa Millet, sua antecessora. Foi iniciada no Candomblé para Oxalá quando ainda era criança. Após a morte de Mãe Cleusa, em 1998, assumiu o Ilê Iyá Omi Axé Iyamassé, o terreiro mais famoso do Brasil, localizado em Salvador (Bahia). Ela traz o segredo do Axé, tendo ao seu lado as duas filhas: Angela de Oxum e Neli de Oxossi.

Mãe Meninazinha d´Oxum, a Yalorixá do Terreiro Ilê Omulu e Oxum. Mãe Meninazinha D`Oxum é neta e herdeira espiritual de Iyá Davina, tendo sido declarada Yalorixá antes mesmo de nascer. Fundadora da Sociedade Civil e Religiosa Ilê Omolu e Oxum, localizada em São João de Meriti (RJ), entende ser necessário ampliar a função religiosa da comunidade-terreiro para a de agente disseminador de informação para a população do terreiro e do seu entorno.

Mãe Neide Oyá D`Oxum, a Mãe Neide. Iniciou-se no Kardecismo aos 16 anos, passando, posteriormente, a participar de cultos afro-brasileiros, até fundar o Grupo União Espírita Santa Bárbara (GUESB), hoje uma ONG de auxílio material e espiritual de comunidades desassistidas. Dentre outras ações sociais que desenvolve, destaca-se a contribuição diária para a alimentação das comunidades quilombolas de União dos Palmares, que foram devastadas pelas últimas enchentes no estado de Alagoas.

Mãe Railda, a primeira mãe de santo do Distrito Federal. Railda Rocha Pitta, do Terreiro Opô Afonjá Ilê Oxum, é uma das mais respeitadas lideranças religiosas do País, desenvolvendo um significativo trabalho de auto-afirmação da negritude na capital do Brasil. A religiosa reivindica, dentre outras ações afirmativas, o acesso do povo negro às instâncias de poder, sendo uma intransigente defensora do sistema de cotas.

2. Campo cultural

Chica Xavier. Atriz de cinema, teatro e televisão, é figura emblemática da luta pela igualdade racial e do combate ao preconceito religioso, tendo recebido, em 2009, o título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro e o diploma Zumbi dos Palmares, da Assembléia Legislativa do Rio. Dentre os trabalhos que marcaram sua carreira, destacam-se o filme "Assalto ao trem pagador" (1962), dirigido por Roberto Farias, e a novela "Os Ossos do Barão" (1973), de Jorge Andrade (Rede Globo de Televisão).

Elisa Lucinda. Escritora e atriz, atua, com sucesso, em teatro, cinema e televisão. "A menina transparente", poema de estréia na literatura infantil, recebeu o Prêmio Altamente Recomendável, da Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil. Por meio da escrita, como a poesia "Mulata exportação", e da postura cotidiana - não aceitou, por exemplo, alisar o cabelo para interpretar uma médica, em uma novela da Rede Globo de Televisão", está sempre denunciando os preconceitos e discriminações da sociedade.

D. Ivone Lara. Cantora e compositora carioca, foi a primeira mulher a ingressar, em 1965, na Ala dos Compositores da Escola de Samba Império Serrano. A definição do diretor de shows Túlio Feliciano resume a identidade artística da vencedora do Prêmio Shell de MPB de 2002: "A síntese do samba, aquela que tem o ritmo dos tambores do jongo e a riqueza melódica e harmônica do choro. No seu canto intuitivo está um pouco da África e do negro americano".

Lia de Itamaracá. Cirandeira pernambucana, Maria Madalena Correa do Nascimento ficou conhecida como Lia de Itamaracá, nos anos 60, quando a cantora e compositora Teca Calazans gravou a quadra "Esta ciranda quem me deu foi Lia/ que mora na Ilha de Itamaracá". Apesar de cantar e compor desde a infância, somente em 1977 gravou o primeiro disco, "A Rainha da Ciranda". Desde 2005, carrega o título de Patrimônio Vivo de Pernambuco.

Selma do Coco. Cantora e compositora pernambucana, Selma do Coco é legítima representante de um ritmo que remonta ao Quilombo dos Palmares. Entre os destaques de sua trajetória artística estão o Prêmio Sharp de 1999, que ganhou com o disco "Minha História"; o Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco, promovido pelo governo do estado, e do qual foi uma das vencedoras; e o 32º New Orleans Jazz & Heritage Festival, do qual foi a principal atração brasileira.

3. Campo social

ALAÍDE DO FEIJÃO. Especialista na culinária afro-baiana e grande conhecedora da cultura ancestral africana, Alaíde da Conceição mantém um pequeno restaurante no Centro Histórico do Salvador, de onde acompanha e participa, ativamente, do desenvolvimento da luta contra o racismo na cidade. Viu nascerem algumas das principais entidades negras da Bahia, como o Ilê Aiyê e o Olodum, alimentando, com seu suculento feijão, idéias e ações de boa parte das lideranças negras baianas.

Jurema Werneck. Carioca, nascida no Morro dos Cabritos, em Copacabana, Jurema Werneck começou a participar do movimento de mulheres negras do Rio de Janeiro na segunda metade da década de 80. Graduada em medicina, integra, atualmente, o Conselho Nacional de Saúde e coordena a ONG Criola - uma das trincheiras que usa na luta para vencer o racismo, o sexismo e a lesbofobia, com o objetivo de transformar as relações sociais desiguais e injustas do Brasil.


Luislinda Valois. A baiana Luislinda Valois é um dos mais contundentes exemplos de resistência e superação. "Aconselhada", aos nove anos, a deixar de estudar para "aprender a fazer feijoada na casa de brancos", tornou-se a primeira juíza negra do Brasil, prolatando a primeira sentença contra o racismo no País. Dentre os diversos projetos que implantou, para levar a Justiça aos negros e pobres, destacam-se os Balcões de Justiça e Cidadania, a Justiça Itinerante e o Fome Zero no Judiciário.

SUELI CARNEIRO. É uma das mais expressivas ativistas do movimento negro brasileiro. Feminista, intelectual, fundou o Geledés - Instituto da Mulher Negra, primeira organização negra e feminista independente de São Paulo, e criou o único programa brasileiro de orientação na área de saúde específico para mulheres negras. Seus artigos - cerca de 150, publicados em jornais, revistas e livros - traduzem o engajamento político e a defesa dos direitos da mulher negra.

VILMA REIS. Socióloga e ativista do Movimento de Mulheres Negras, a baiana Vilma Reis é pesquisadora associada do projeto Raça e Democracia nas Américas e da Associação Nacional de Cientistas Políticos Negros/as dos EUA, possuindo importantes reflexões sobre racismo institucional. Entre suas várias trincheiras de luta estão o Centro de Estudos Afro-Orientais (Ceafro) e o Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), que preside.

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Regulamento

Art. 1º O Troféu Palmares tem como objetivo homenagear personalidades dos meios cultural, social e religioso da comunidade afrodescendente em todo o Brasil.

Art. 2º O Troféu Palmares foi criado por iniciativa da Fundação Cultural Palmares, entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura, em reconhecimento à contribuição para a promoção, a difusão e o fortalecimento da cultura afro-brasileira.

Art. 3º A homenagem contemplará anualmente 03 (três) categorias: cultural, social e religiosa.

Art. 4º A entrega do Troféu ocorrerá anualmente, por ocasião das comemorações do aniversário da Fundação, em agosto, em sua cidade-sede (Brasília).

Art. 5º A participação como concorrente ao Troféu é aberta para todos os brasileiros.

Art. 6º A escolha dos concorrentes caberá a uma Comissão Julgadora, composta pela Diretoria Colegiada da instituição, que, se considerar necessário, poderá designar outros componentes.

Art. 7º Os concorrentes serão escolhidos após indicação de funcionários, prestadores de serviço e colaboradores da FCP de 05 (cinco) nomes, de todo o país, em cada categoria.

Art. 8º Em caso de empate de resultados, o presidente da Comissão Julgadora, eleito entre seus pares antes do início dos trabalhos, dará o voto de desempate.

Art. 9º Após as devidas consultas e aprovações dos concorrentes escolhidos pela Comissão Julgadora, seus nomes serão divulgados na página da FCP na internet, acompanhados de foto e breve currículo, para que tenha início a votação pública, online.

Art. 10º O processo de votação online deverá ser amplamente divulgado pela Assessoria de Comunicação da FCP, em âmbito nacional.

Art. 11º O período de votação deverá ter duração de pelo menos 10 (dez) dias.

Art. 12º O Troféu Palmares consiste em um prêmio individual e intransferível, sem qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem vinculado à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço, não poderá ser trocado por outro produto/prêmio ou convertido em dinheiro.

Art. 13º A Comissão Julgadora é soberana em suas decisões e na forma de avaliação, e a seu julgamento não caberá recurso.

　

Ponto de Cultura Cine Teatro Solar Boa Vista abre inscrições para oficinas

(21/06/2010 - 10:05)

Após reabertura, espaço administrado pela FUNCEB
abre inscrições para diversas oficinas artísticas e técnicas

Estão abertas inscrições gratuitas para as Oficinas do Ponto de Cultura Cine-Teatro Solar Boa Vista, promovidas pela FUNCEB - Fundação Cultural do Estado da Bahia em parceria com o Ministério da Cultura. Serão 16 oficinas artísticas e técnicas, como Gestão Cultural, Direção Cênica, Trilha Sonora, Design e Produção Cultural, além da criação de um Núcleo de Formação de Atores com qualificação intensiva. O resultado das oficinas será a montagem de um espetáculo com direção de Fernando Guerreiro.

O Cine Teatro Solar Boa Vista, situado no Engenho Velho de Brotas, vem mantendo uma programação intensa desde a sua reabertura, no mês de março, e as oficinas do Ponto de Cultura têm um papel importante na construção da relação entre o espaço e a comunidade. Chicco Assis, coordenador do Solar, afirma que "o Ponto de Cultura assume o importante espaço de sensibilização para as artes e de formação, qualificação e aprimoramento do saber e do fazer cultural". Chicco acredita que é o momento propício às trocas de experiências e práticas entre artistas e instituições da comunidade e de outras regiões.

As inscrições para as oficinas vão até 01 de julho, das 10h às 19h, e os interessados devem comparecer ao Solar para o preenchimento de um formulário, portando uma foto 3x4. Já os interessados para o Núcleo de Formação de Atores terão até 28 de junho para se inscreverem (necessário currículo e foto 3x4) e participarão de uma audição entre os dias 28 e 30 de junho. Todas as aulas terão início a partir do dia 5 de julho.

SERVIÇO

O quê: Inscrições para oficinas do Ponto de Cultura

Quando: Até 01 de julho

Onde: Cine Teatro Solar Boa Vista

Quanto: Grátis

Telefone: 3116-2000

E-mail: pontodosolar@gmail.com

Endereço: Parque Boa Vista de Brotas, Engenho Velho de Brotas

Assessoria de Comunicação - SecultBA

Zulu Araújo participa da VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP

(17/06/2010 - 17:24)

O presidente da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, Zulu Araújo acompanha o ministro da Cultura, Juca Ferreira em viagem oficial a Portugal até o dia 19 de junho. Ele participará da VII Reunião de Ministros da Cultura da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para prestar informações sobre II Encontro Ibero-Americano de Ministros da Cultura para uma Agenda Afrodescendente nas Américas, realizado pela FCP/MinC, de 25 a 28 de maio, em Salvador.

A VII Reunião de Ministros da Cultura da CPLP acontece no Palácio Nacional de Sintra, em Lisboa e tem como centro das discussões o fortalecimento da Língua Portuguesa e das manifestações culturais associadas ao idioma, além de fomentar os intercâmbios culturais, reforçar os laços históricos e promover iniciativas comuns que valorizem o espaço de expressão linguística a que pertencem os países da CPLP.

Outro assunto a ser discutido é a segunda edição do Programa de Fomento à Produção e Teledifusão de Documentários - DOCTV CPLP -, que visa estimular o intercâmbio cultural e econômico entre os povos de língua portuguesa. Os investimentos financeiros do Programa vêm do Brasil e de Portugal, mas cada país da comunidade produz um documentário. Os primeiros devem ficar prontos em julho deste ano. Ao final do dia de trabalhos, os ministros assinam uma declaração das ações acertadas na reunião.

CPLP no Brasil

Este ano, acontece no Rio de Janeiro, em novembro, o 1º Congresso de Cultura dos Países de Língua Portuguesa. O evento foi acordado entre os ministros da Cultura do Brasil, Juca Ferreira, e de Portugal, Gabriela Canavilhas, durante reunião realizada em maio último. Do congresso - que terá caráter bianual, com o próximo encontro previsto para 2012, em Portugal - participarão os oito países da CPLP.

Na reunião dos representantes brasileiro e português da pasta de Cultura também ficou definida a realização dos anos do Brasil em Portugal e o de Portugal no Brasil. As ações de intercâmbio de expressões culturais estão previstas para 2012, quando acontecem, nos sois países, as programações de eventos a serem promovidos simultaneamente e em conjunto.

Saiba mais no site da CPLP.Assessoria de Comunicação da FCP, com informações do Ministério da Cultura

Decreto presidencial reconhece território quilombola em SC

Data: 18/06/2010

A Comunidade Quilombola de Invernada dos Negros, a mais antiga de Santa Catarina, teve seu território reconhecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (18/6) e declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis situados na área de quase 8 mil hectares, nos municípios de Abdon Batista e Campos Novos, na região serrana do estado. A desapropriação é mais um passo em direção à titulação definitiva do território.

Em conformidade com o Decreto nº 4887, os procedimentos de identificação e reconhecimento de Invernada dos Negros tiveram início em 2004. A origem da comunidade remonta ao ano de 1877, quando negros libertos e escravizados herdaram a propriedade. Hoje, a área é ocupada por 87 famílias, inseridas no Programa Brasil Quilombola, coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) que articula na comunidade ações como construção de moradias, energia elétrica, saneamento básico e Bolsa Família.

“Este gesto do presidente Lula é emblemático, pois finalmente, passados dois séculos, significa o reconhecimento de um direito e o compromisso do Governo com a luta e resistência quilombola”, comemorou o secretário-adjunto da SEPPIR, João Carlos Nogueira.

De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Santa Catarina há sete processos de regularização de áreas quilombolas já constituídos e outros seis territórios já identificados.

Confira o decreto acessando http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=5&data=18/06/2010.

COMUNICAÇÃO/ SEPPIR

Acervo de Abdias do Nascimento é declarado de interesse público

Data: 2010-06-18

Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declara de interesse público o acervo privado de Abdias Nascimento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União do último 16 de junho (http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/media/legisla/decreto_abdias_no_dirio_oficial.pdf) e leva em conta o “conjunto de fontes relevantes para a cultura e história brasileira no século XX focalizando, especialmente, os direitos civis e humanos da população afro-brasileira e suas manifestações culturais, políticas e artísticas.”

São 24 metros de textos lineares, cerca de 14 mil imagens (em cromos, negativos e fotografias ampliadas), além de CDs, DVDs e fitas cassetes que, se enfileirados, atingiriam 7 metros de comprimento. Ativista do movimento negro, ex-parlamentar, pesquisador, professor universitário, artista com contribuições no teatro, pintura e literatura, Abdias recebeu em 2009 o Prêmio de Direitos Humanos, na categoria Igualdade Racial, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.

Segundo a coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos, Marilena Leite Paes, este é o décimo arquivo privado declarado de interesse público. “É uma forma de legitimar o acervo, reconhecer a importância da documentação”, afirma, explicando que cabe a uma comissão técnica a avaliação do acervo e a elaboração de parecer, submetido aos 32 integrantes do Conselho - órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, cuja atribuição é definir a política nacional de arquivos públicos e privados.

O acervo de Abdias do Nascimento está sob a guarda do Instituto de Pesquisas e Estudos Afro Brasileiros (IPEAFRO) e pode ser consultado na Rua Benjamin Constant, nº 55 / 1101, no Rio de Janeiro (RJ), telefone 21 25092176 begin_of_the_skype_highlighting 21 25092176 end_of_the_skype_highlighting. O endereço eletrônico é ipeafro@gmail.com.br. A consulta ao acervo digitalizado pode ser feita no www.ipeafro.org.br.

COMUNICAÇÃO/ SEPPIR

Governo vai capacitar gestores para construção de escolas em comunidades quilombolas

Data: 17/06/2010

Começa por Natal (RN) a série de oficinas que serão realizadas nas regiões Norte e Nordeste do país com técnicos, engenheiros, arquitetos secretários municipais e estaduais de educação. Os gestores serão capacitados para acessar recursos do Governo Federal destinados à construção de escolas infantis e creches em comunidades rurais, quilombolas e indígenas. Nas oficinas receberão, o assessoramento necessário para a celebração de convênios.

Para superar as dificuldades de elaboração de projetos de execução de obras públicas que possam oferecer infraestrutura educacional, a ação é desenvolvida pela Casa Civil, em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o Ministério da Saúde - por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) - e o Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A base dessas ações são dois programas: o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância), instituído em 2007 pelo Ministério da Educação, e o Programa Água na Escola, da Funasa, que prevê abastecimento de água e instalações sanitárias em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano ou em áreas vulneráveis.

As próximas oficinas serão realizadas no Piauí, no Pará e na Bahia. Em Natal, a programação começa nesta sexta-feira, 18 de junho, às 8h, e se estende até as 17h, no Auditório Angélica Moura, no Centro Administrativo (BR 101, Bl. 1, em Lagoa Nova).

Comunicação Social/ SEPPIR

Fomento e Incentivo à Cultura - FEC - terá cursos de capacitação

21/05/2010

Secretaria de Estado de Cultura realiza treinamentos para o próximo edital em todas as regiões do Estado

Para ampliar a participação dos municípios mineiros no próximo edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC), a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, por meio de sua Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, realiza cursos de capacitação em 30 cidades, abrangendo todas as regiões do Estado, a partir do dia 24 de maio.

O objetivo do curso de capacitação é esclarecer dúvidas sobre o Fundo Estadual de Cultura e preparar os interessados para lidar com o edital. Nas atividades programadas, é ensinado, por exemplo, como elaborar projetos culturais. Clique aqui para baixar o material utilizado no treinamento.

As cidades que receberão o curso são Patrocínio, Araxá, Mariana, Conselheiro Lafaiete, Paraopeba, Itamarandiba, Belo Horizonte, Divinópolis, Bambuí, Araçuaí, Teofilo Otoni, Almenara, Mantena, Caratinga, Unaí, João Pinheiro, Januária, Montes Claros, Janaúba, Capitólio, Alfenas, Brazópolis, Iturama, Uberaba, Uberlândia, Barra Longa, Manhuaçu, Viçosa, Vieiras, Além Paraiba.

Para participar os interessados devem entrar em contato com os articuladores de sua região para se inscreverem. Os telefones dos articuladores estão disponíveis na agenda do curso. Mais informações podem ser obtidas na Diretoria do Fundo Estadual de Cultura através dos telefones 31 3269-1053 31 3269-1053 ou 3269-1028.

O curso, que é gratuito, segue até o dia 30 de junho. Clique aqui para conferir a agenda do evento.

- Agência Minas e Blog, acesse para mais notícias do Governo de Minas Gerais.
- Acesse a Galeria de Fotos do Governo de Minas Gerais.
- Acompanhe também no www.youtube.com/governodeminasgerais

Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais se solidarizam a luta quilombola

Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), nesta segunda-feira (31/5) em São Paulo, reuniu 3 mil pessoas, representando 20 estados, entre os quais, 15 realizaram Plenárias Estaduais para contribuírem com a elaboração do Projeto Brasil 2010, aprovado na Assembléia. O documento Projeto Brasil reúne bandeiras dos mais diversos movimentos sociais, consolidando uma plataforma a ser debatida com a sociedade. Entre as ações previstas para o próximo período, estão o envio do Projeto Brasil a candidatos à Presidência da República e aos partidos políticos. Foi aprovada, por unanimidade, a moção de apoio à justiça e constitucionalidade do decreto nº 4.887/2003, proposto pela UNEGRO, CONEN e CNAB. A mesma moção foi aclamada na assembléia de fundação da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FIT Metal), federação que agrega os principais sindicatos de metalúrgicos do país de duas centrais sindicais (CTB e CGTB). Assim trabalhadores e movimentos sociais se solidarizam com a luta do movimento social mais antigo do Brasil: os quilombolas. A moção terá o mesmo destino do Projeto Brasil 2010. Segue abaixo o texto aprovado.

MOÇÃO DE APOIO À JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 4.887/2003

As organizações membros da Coordenação dos Movimentos Sociais, reunidas na II Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais, realizada no dia 31 de maio de 2010, na cidade de São Paulo, apóiam a justiça e constitucionalidade do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, tendo em vista a regularização fundiária dos territórios de cerca 1.500 comunidades remanescente de quilombos reconhecidas no Brasil.

O Decreto nº 4.887/2003 é um instrumento adequado e justo, e cumpre a determinação constitucional estabelecida no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispositivo que garante o reconhecimento das comunidades quilombolas e a titulação de suas terras.

A partir da edição do Decreto nº 4.887/2003 um conjunto de políticas públicas sociais foram implementadas através do Programa Brasil Quilombola, em garantia da melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Nesse sentido, o referido decreto é um avanço político e social na busca de resgatar a grande dívida deixada pelos mais de 350 anos de regime escravocrata para garantir a plena cidadania de milhões de brasileiros que vivem nas comunidades quilombolas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3239 impetrada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003 é um atentado à cidadania, aos direitos fundamentais, à história e à identidade dos quilombolas. A ADIN tem por objetivo manter privilégios sociais, econômicos e políticos, proteger a elite latifundiária e ferir de morte os avanços sociais conquistados pelo povo brasileiro.

A CMS se posiciona totalmente contrária a mais essa mobilização nefasta do DEM e dos latifundiários, que tentam usar o STF para manter seus privilégios inalterados.

O voto do STF pela inconstitucionalidade do decreto, obstruirá um processo vitorioso, em curso, de implementação de políticas de igualdade racial, aprofundada nos últimos anos.

As organizações sociais presentes na Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais aprovam esta moção de apoio à luta quilombola, que consiste, principalmente, na titulação das terras ocupadas ancestralmente. Essa é uma das mais antigas reivindicações da população negra após a abolição da escravatura, pois se libertaram do trabalho escravo sem ter seu direito à terra assegurado.

A demanda dos quilombolas é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras por justiça social no campo, por isso precisa ser compreendida como importante instrumento de enfrentamento ao latifúndio improdutivo que através da grilagem matem a concentração de terra no Brasil. As comunidades quilombolas travam uma luta histórica contra as classes conservadoras, retrogradas e promotoras de violências e da vulnerabilização da agricultura familiar.

São Paulo, 31 de maio de 2010.

Membros da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS)

ABI – Associação Brasileira de Imprensa

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduados

CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz

CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil

CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras

CMP – Central de Movimentos Populares

CNBB/PS – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Pastorais Sociais

CNQ – Confederação nacional do Ramo Químico

CNTE – Confederação Nacional das Associações de Educação

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras

CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino

CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

CUT – Central Única dos Trabalhadores Sem Terra

FUP – Federação Única dos Petroleiros

MMM – Marcha Mundial de Mulheres

MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados

MTST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto

UBM – União Brasileira de Mulheres

UNE – União Nacional de Estudantes

UNEGRO – União de Negros pela Igualdade

UNMP – União nacional por Moradia Popular/Ação Cidadania

O Selo Quilombola é um certificado de origem, que visa atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola...

O Selo Quilombola é um certificado de origem, que visa atribuir identidade cultural aos produtos de procedência quilombola, a partir do resgate histórico dos modos de produção e da relação das comunidades com determinada atividade produtiva na perspectiva de agregar valor étnico aos produtos, contribuindo para a promoção da auto-sustentabilidade dos empreendimentos quilombolas no Brasil. É uma iniciativa articulada e coordenada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), apoiada por diversos parceiros.

O Selo Quilombola será concedido pela SEPPIR, aos núcleos de produção, membros das associações, cooperativas e a pessoas jurídicas que possuam gestão de empreendimentos nos territórios quilombolas., com comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Para autorização de uso do Selo Quilombola, o solicitante deverá comprovar que o produto tem em sua constituição a utilização dos saberes étnico-culturais, o uso da matéria-prima local e práticas de produção sócio-econômicas ambientalmente sustentáveis.

Veja a íntegra da Portaria do Selo Quilombola, publicada no DOU de 15/04/2010.

Saiba como solicitar o Selo Quilombola. Instrumentos.

Governador de Minas Gerais designa membros do CONEPIR

Data: 26/05/2010

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastásia, designou os membros do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), na quinta-feira (13 de maio de 2010), dia em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea. Medida que deu como legalmente encerrada a escravidão no Brasil.

Representando a sociedade civil, farão parte do Conselho, a Associação dos Quilombos de Bom Despacho, a Fundação Centro de Referência da Cultura Negra, a Associação Ebano - Movimento de Consciência Negra de Nova Lima, a Associação Nacional de Assistência Jurídica - REDE SOS Racismo, o Movimento de luta Pró-Creches e o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva.

Foi designado para representar a Assembléia Legislativa, o deputado estadual Wander Borges (PSB). Já o Governo de Minas Gerais será representado no Conselho através de membros das Secretarias de Agricultura, Cultura, Defesa Social, Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Desenvolvimento Social, Educação, Esportes e Juventude, Planejamento e Gestão, Saúde e do Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter).

O Conepir foi criado em agosto de 2009, pelo decreto nº 45.156. Vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Desde então, o Conselho é responsável por propor políticas que promovam a igualdade racial direcionadas a grupos étnicos minoritários, além de combater a discriminação racial de modo a reduzir as desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas, culturais e ampliar o processo de participação social.

O Conselho também deve assegurar a essas populações minoritárias o acesso à terra, habitação, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização e assistência social. Além de zelar pela diversidade cultural da população, preservando as tradições indígenas, africanas, afro-brasileiras, ciganas e dos quilombolas.

Comunicação Social da SEPPIR com Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais

Abertas até 15 de junho inscrições para seleção de estagiários na ONU

Data: 28/05/2010

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), abrem de 1º a 15 de junho de 2010, o 2º processo de seleção para 3 estudantes negros (pretos e pardos) cursando mestrado ou doutorado na área de Cuências Humanas ou Sociais, interessados em estagiar na Delegação Permanente do Brasil em Genebra, Suíça e acompanhar as atividades do Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU).

O estágio terá duração de três meses (ano de 2011), não será remunerado e está inserido no Programa de Formação Complementar e Pesquisa na Área de Direitos Humanos da Agência Brasileira de Cooperação, que oferecerá os recursos para passagem, hospedagem, alimentação e transporte dos candidatos selecionados. A análise dos currículos será realizada por Comissão Científica composta por representantes dos Ministérios proponentes e da Sociedade Civil.
Os pré-requisitos para as vagas são:

• Ter idade máxima de 35 anos;
• Ter concluído ou estar em vias de concluir pós-graduação (“stricto sensu”) em área conexa aos temas abrangidos pelo programa de formação complementar e pesquisas humanas e sociais;
• Ter domínio comprovado da língua inglesa;
• Ter disponibilidade de dedicar-se em tempo integral.

Para candidatar-se ao programa, o estudante deverá enviar até dia 15 de junho o currículo pelo e-mail seppir.onuestagio@planalto.gov.br

Comunicação Social/ SEPPIR

Black is beautiful – a história da Barbie negra em exposição em SP

13.05.2010

Ricardo Schetty

A beleza negra vai ser homenageada em uma exposição – com Barbies. Sim, abre amanhã (13/05) a exposição “Black Barbie” apenas com Barbies negras lá no shopping Pátio Higienópolis. É que a primeira boneca negra da marca faz 30 anos e, por isso mesmo, 80 delas estarão expostas por lá. O destaques vão para: a 1ª Barbie e o 1º Ken negros; as Barbies negras vestidas por estilistas (como a que usa um look de Wilson Ranieri), e vários moldes criados desde a década de 1960 para rosto da boneca afrodescendente. Legal, né? Corre lá, a exposição só vai até o dia 26/05!

Exposição “Black Barbie”
13/05 a 26/05: das 10h às 22h
Entrada franca
Shopping Pátio Higienópolis: av. Higienópolis, 618, Higienópolis, SP
Informações: (11) 3823-2418 begin_of_the_skype_highlighting (11) 3823-2418

Barbie Goddess traz as raízes africanas

Wilson Ranieri posa ao lado de sua Barbie negra

E a Barbie Chanel?

Não podia faltar, claro, o Ken!

Barbie Hard Rock - trabalhada também no militarismo

Uma Barbie pro Jazz? Linda, né?!

A Barbie que homenageou os 50 anos da cia. negra de dança Alvin Ailey

Dona Wilma estará sempre presente em nossas mentes e lutas!

“Fiz a escalada da montanha da vida removendo pedras e plantando flores.” e...Lutando para mudar o mundo. Cora Coralina

Mais uma guerreira nos deixou nesta terça-feira 11 de maio de 2010.

Morreu Dona Vilma, Capitã Regente da Guarda de Caboclos São Jorge Guerreiro e Nossa Senhora do Rosário do Bairro Concórdia.

Sua trajetória foi marcada pela irreverência e contundência na afirmação de suas convicções religiosas, na luta pela divulgação da cultura do povo negro . Estamos solidárias com a dor de seus familiares, amigas e amigos.

Dona Vilma estará sempre presente em nossas mentes e lutas!

Fundação Centro de Referência da Cultura Negra - FCRCN

SEPPIR comemora 122 Anos da Lei Áurea - Data: 12/05/2010

Para marcar a passagem dos 122 anos da Lei Áurea no Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) anuncia, na próxima quinta-feira, 13 de maio, novas medidas que contemplam, sobretudo, as áreas de Educação e Segurança Pública, incluindo-se, ainda, aquelas destinadas à qualificação de Gestores Públicos para lidar com a discriminação racial e de gênero em suas instituições. Resultantes de acordos da SEPPIR com diversos organismos, os projetos e ações são:

- A concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado especialmente para estudantes de pós-graduação admitidos em instituições de Ensino Superior com base em critérios de Ação Afirmativa e oriundos do PROUNI. São parceiros nessa iniciativa a SEPPIR, o MEC (por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq). Os organismos assinam Termo de Cooperação no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Pós-graduação de Ações Afirmativas.

- Ampliação do número de bolsas de estudo a serem oferecidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e iniciado no segundo semestre de 2009. O projeto se dá em parceria com o Conselho Nacional Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

- Lançamento do Selo para Educação Etnicorracial: uma espécie de flâmula das ações afirmativas na área da Educação, criado com o objetivo de servir como símbolo do reconhecimento do mérito de instituições educacionais (voltadas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio) que vem realizando ações educacionais valorosos no que se refere à implantação da Lei 10.639/03. Colocando em prática o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira. O selo será oferecido pela SEPPIR, em parceria com o MEC, CONSED, UNDIME, UNICEF e UNESCO.

Comunicação Social da SEPPIR/PR

Discurso do Ministro Eloi Ferreira de Araujo na Sessão Solene em homenagem a Joaquim Nabuco, no Senado Federal, em 12/05/2010

Data: 14/05/2010

O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Sr. Presidente, Exmº Sr. Mão Santa; Sr. Senador Cristovam Buarque, primeiro signatário do requerimento para o acontecimento desta sessão; Senador Marco Maciel; bisnetos do homenageado Joaquim Nabuco, Sr. Pedro Nabuco e Srª Isabel Nabuco; trinetas do homenageado, senhoritas Clara Nabuco e Ana Rosa Nabuco, que também estão por aqui; Ministro Carlos Fernando, que também está aqui conosco; senhoras e senhores, é uma alegria bastante intensa este momento desta sessão e, por essa razão, nós da Seppir buscamos estar presentes, estar aqui comemorando.

O Centenário de Joaquim Nabuco acontece num alinhamento de datas importantes para a Nação brasileira. Neste ano nós também comemoramos os 100 anos da Revolta da Chibata, acontecimento que ocorre em 1910 e que marcou, profundamente, a nossa história, dado que, naquele ano, os marinheiros, liderados pelo Marinheiro João Cândido, interromperam castigos que ainda eram aplicados; uma página triste da nossa armada, nos navios, nas embarcações, que era a crueldade da chibata. João Cândido liderou aquele movimento e, graças a sua luta e a todos os marinheiros que lutaram naquele instante, acabou com aquela barbaridade. O episódio ficou conhecido como a Revolta da Chibata e aconteceu também em 1910.

Neste ano nós também temos um acontecimento muito marcante, que é a Copa do Mundo na África. Tivemos ontem até a escalação anunciada – e que não agradou a todos, como é de se esperar sempre, os técnicos nunca conseguem nos agradar plenamente – para esse acontecimento marcante, que é a Copa do Mundo no Continente Africano. Um acontecimento extraordinário de reconhecimento, de visibilidade e de trazer a África para estar incluída, de uma vez por todas, no âmbito dos espaços reservados, até então, mais para os países do ocidente.

Então, este ano tem algumas datas importantes, entre outras, e a data do centenário de Joaquim Nabuco se insere, então, nessa importância total.

E tenho aqui em mãos, Sr. Presidente, Srª Isabel Nabuco, Sr. Pedro Nabuco, o que acho que motivou a vida de Joaquim Nabuco naquele período.

O senhor pode ver – não sei se dá para ler daí – a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Foi a razão de toda a luta, todo o empenho de Joaquim Nabuco. No seu livro A Escravidão, ele atribui a escravidão como o mais bárbaro dos bárbaros de todos os crimes. Ele coloca a escravidão como um crime tão cruel, que submete a família, submete o Estado, submete a religião. É um crime mais bárbaro até do que o crime contra a vida. Assim ele define no livro A Escravidão.

E aqui, nesse diploma que foi objeto de sua luta, está escrita a lei:

Declara extinta a escravidão no Brasil.

A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PEDRO II, faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia-Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Essa lei, de cuja sanção estaremos comemorando 122 anos amanhã, foi o principal marco legal que tínhamos até o século passado, porque, com a Constituição de 1988, o racismo ganha uma nova compreensão. A Constituição escreve que o racismo passa a ser crime inafiançável e imprescritível. E a lei do Deputado Caó vem dispor sobre as sanções quanto a esse crime do racismo, do preconceito. Então, essa lei foi um marco.

Joaquim Nabuco, com todos os abolicionistas que se organizaram e que lutaram contra a escravidão, foi o principal dos abolicionistas. Foi o mais destacado e empenhou todo o seu trabalho, toda a sua vida, como já foi aqui dito inúmeras vezes por todos os oradores que me antecederam. E Joaquim Nabuco foi vitorioso com a aprovação da Lei Áurea, que já tinha tentado anteriormente, mas, dada a correlação de forças naquele instante, conseguiu a aprovação de uma lei com um artigo somente, o que provocou o que o Prof. Hélio Santos costuma dizer: o 14 de maio ficou um dia longo. Um dia que já dura, Sr. Presidente, 122 anos, porque não houve a previsão para um processo de inclusão dos negros e negras na sociedade, para fruírem dos bens e serviços disponibilizados até essa época.

Isso foi, com certeza, um processo muito difícil para que, àquela ocasião, o Senador se movesse e aceitasse aquela aprovação, mas a aceitou e trabalhou por aquela aprovação porque tinha presente que, naquela correlação e naquele instante, era isso que era possível. E, mesmo assim, ainda recebemos votos contrários à aprovação dessa lei, com apenas um artigo.

E o que nós temos hoje, senhoras e senhores? Nós acreditamos que é preciso dar prosseguimento à obra de Joaquim Nabuco e de todos aqueles abolicionistas, que deram sua vida por essa causa. E como dar prosseguimento?

O Senador Paulo Paim, que está ali, é autor, em parceria com projeto iniciado pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney, do principal diploma desde a aprovação da Lei Áurea, da principal lei ordinária que nós temos em condição de aprovar para dar prosseguimento ao sonho de Joaquim Nabuco, que é o Estatuto da Igualdade Racial. Será o art. 2º da Lei Áurea, Sr. Presidente!

Essa lei, que hoje tramita nesta Casa, é um diploma de ações afirmativas, um diploma que tem a previsão da inclusão na educação, tem a inclusão para a saúde, para o trabalho, para a linha de financiamento, para a cultura, para a justiça e segurança, para a terra. Eu me arrisco a dizer, sem medo de errar: se Joaquim Nabuco estivesse conosco, ele estaria lutando pelo Estatuto da Igualdade Racial como lutou pela aprovação da Lei Áurea. (Palmas.) Eu não tenho dúvida. E esta Casa tem o desafio de dar à Nação esse diploma.

Quero dizer que esse diploma que aqui tramita, o Estatuto da Igualdade Racial, não é uma lei revolucionária, não é uma lei reformista. É um diploma de ação afirmativa, que, com inúmeros dispositivos, permite ser um ponto de partida para que o País avance na sedimentação, na consolidação da democracia com a inclusão de todos, porque, hoje, temos 50,6% da população brasileira ainda afastados de um processo de fruição plena dos bens e serviços, como eu disse no início.

Então, esse estatuto, como não é um ponto final, é um ponto de partida. Ele não ofende, porque é um ponto de congraçamento, de conciliação. E foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que discutiu esse diploma.

Essa matéria veio agora para esta Casa, e nós esperamos que esta Casa, que nunca se furtou a examinar temas tão preciosos, que, desde o Império, não só examinou, como aprovou a Lei Áurea, venha neste instante também aprovar esse estatuto, que é o Estatuto da Igualdade Racial, é o Estatuto Senador Paulo Paim, é o Estatuto Senador Joaquim Nabuco, com certeza.

Por fim, vejo nesta sessão os familiares do Senador tão querido.

Outro dia, na sessão em que o Presidente Lula “bateu quilha” – assim se diz – do navio que a Petrobras inaugurou, que tem 230 metros, capaz de transportar 1 milhão de barris de petróleo – é uma embarcação fantástica, resultado da recuperação da indústria naval – e que recebeu o nome de João Cândido, o Mestre-Sala dos Mares, o Almirante Negro – João Cândido deu nome, batizou aquele navio – naquela ocasião, diante de todos aqueles operários que trabalharam, que foram heróis anônimos, trabalhando na construção daquela embarcação, eu pedi que todos aqueles presentes, no chamamento do marinheiro João Cândido, respondessem “presente”, porque era a maior manifestação de alegria por aquelas ideias de João Cândido ainda estarem contagiando os nossos corações e mentes. Acredito que as ideias de Joaquim Nabuco contagiam esta Casa e estes Senadores. Peço licença a V.Exª, Sr. Presidente, para, da mesma forma, solicitar que, quando eu chamar Joaquim Nabuco, todos repitam junto conosco: “presente”.

Joaquim Nabuco.

PLENÁRIO – Presente.

O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Joaquim Nabuco.

PLENÁRIO – Presente.

O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Joaquim Nabuco.

PLENÁRIO – Presente.

O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Muito obrigado, Sr. Presidente.