Data: 14/05/2010
O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Sr. Presidente, Exmº Sr. Mão Santa; Sr. Senador Cristovam Buarque, primeiro signatário do requerimento para o acontecimento desta sessão; Senador Marco Maciel; bisnetos do homenageado Joaquim Nabuco, Sr. Pedro Nabuco e Srª Isabel Nabuco; trinetas do homenageado, senhoritas Clara Nabuco e Ana Rosa Nabuco, que também estão por aqui; Ministro Carlos Fernando, que também está aqui conosco; senhoras e senhores, é uma alegria bastante intensa este momento desta sessão e, por essa razão, nós da Seppir buscamos estar presentes, estar aqui comemorando.
O Centenário de Joaquim Nabuco acontece num alinhamento de datas importantes para a Nação brasileira. Neste ano nós também comemoramos os 100 anos da Revolta da Chibata, acontecimento que ocorre em 1910 e que marcou, profundamente, a nossa história, dado que, naquele ano, os marinheiros, liderados pelo Marinheiro João Cândido, interromperam castigos que ainda eram aplicados; uma página triste da nossa armada, nos navios, nas embarcações, que era a crueldade da chibata. João Cândido liderou aquele movimento e, graças a sua luta e a todos os marinheiros que lutaram naquele instante, acabou com aquela barbaridade. O episódio ficou conhecido como a Revolta da Chibata e aconteceu também em 1910.
Neste ano nós também temos um acontecimento muito marcante, que é a Copa do Mundo na África. Tivemos ontem até a escalação anunciada – e que não agradou a todos, como é de se esperar sempre, os técnicos nunca conseguem nos agradar plenamente – para esse acontecimento marcante, que é a Copa do Mundo no Continente Africano. Um acontecimento extraordinário de reconhecimento, de visibilidade e de trazer a África para estar incluída, de uma vez por todas, no âmbito dos espaços reservados, até então, mais para os países do ocidente.
Então, este ano tem algumas datas importantes, entre outras, e a data do centenário de Joaquim Nabuco se insere, então, nessa importância total.
E tenho aqui em mãos, Sr. Presidente, Srª Isabel Nabuco, Sr. Pedro Nabuco, o que acho que motivou a vida de Joaquim Nabuco naquele período.
O senhor pode ver – não sei se dá para ler daí – a Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Foi a razão de toda a luta, todo o empenho de Joaquim Nabuco. No seu livro A Escravidão, ele atribui a escravidão como o mais bárbaro dos bárbaros de todos os crimes. Ele coloca a escravidão como um crime tão cruel, que submete a família, submete o Estado, submete a religião. É um crime mais bárbaro até do que o crime contra a vida. Assim ele define no livro A Escravidão.
E aqui, nesse diploma que foi objeto de sua luta, está escrita a lei:
Declara extinta a escravidão no Brasil.
A Princesa Imperial Regente, em Nome de Sua Majestade o Imperador o Senhor D. PEDRO II, faz saber a todos os súditos do IMPÉRIO que a Assembléia-Geral decretou e ela sancionou a Lei seguinte:
Art. 1º É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Essa lei, de cuja sanção estaremos comemorando 122 anos amanhã, foi o principal marco legal que tínhamos até o século passado, porque, com a Constituição de 1988, o racismo ganha uma nova compreensão. A Constituição escreve que o racismo passa a ser crime inafiançável e imprescritível. E a lei do Deputado Caó vem dispor sobre as sanções quanto a esse crime do racismo, do preconceito. Então, essa lei foi um marco.
Joaquim Nabuco, com todos os abolicionistas que se organizaram e que lutaram contra a escravidão, foi o principal dos abolicionistas. Foi o mais destacado e empenhou todo o seu trabalho, toda a sua vida, como já foi aqui dito inúmeras vezes por todos os oradores que me antecederam. E Joaquim Nabuco foi vitorioso com a aprovação da Lei Áurea, que já tinha tentado anteriormente, mas, dada a correlação de forças naquele instante, conseguiu a aprovação de uma lei com um artigo somente, o que provocou o que o Prof. Hélio Santos costuma dizer: o 14 de maio ficou um dia longo. Um dia que já dura, Sr. Presidente, 122 anos, porque não houve a previsão para um processo de inclusão dos negros e negras na sociedade, para fruírem dos bens e serviços disponibilizados até essa época.
Isso foi, com certeza, um processo muito difícil para que, àquela ocasião, o Senador se movesse e aceitasse aquela aprovação, mas a aceitou e trabalhou por aquela aprovação porque tinha presente que, naquela correlação e naquele instante, era isso que era possível. E, mesmo assim, ainda recebemos votos contrários à aprovação dessa lei, com apenas um artigo.
E o que nós temos hoje, senhoras e senhores? Nós acreditamos que é preciso dar prosseguimento à obra de Joaquim Nabuco e de todos aqueles abolicionistas, que deram sua vida por essa causa. E como dar prosseguimento?
O Senador Paulo Paim, que está ali, é autor, em parceria com projeto iniciado pelo Presidente desta Casa, Senador José Sarney, do principal diploma desde a aprovação da Lei Áurea, da principal lei ordinária que nós temos em condição de aprovar para dar prosseguimento ao sonho de Joaquim Nabuco, que é o Estatuto da Igualdade Racial. Será o art. 2º da Lei Áurea, Sr. Presidente!
Essa lei, que hoje tramita nesta Casa, é um diploma de ações afirmativas, um diploma que tem a previsão da inclusão na educação, tem a inclusão para a saúde, para o trabalho, para a linha de financiamento, para a cultura, para a justiça e segurança, para a terra. Eu me arrisco a dizer, sem medo de errar: se Joaquim Nabuco estivesse conosco, ele estaria lutando pelo Estatuto da Igualdade Racial como lutou pela aprovação da Lei Áurea. (Palmas.) Eu não tenho dúvida. E esta Casa tem o desafio de dar à Nação esse diploma.
Quero dizer que esse diploma que aqui tramita, o Estatuto da Igualdade Racial, não é uma lei revolucionária, não é uma lei reformista. É um diploma de ação afirmativa, que, com inúmeros dispositivos, permite ser um ponto de partida para que o País avance na sedimentação, na consolidação da democracia com a inclusão de todos, porque, hoje, temos 50,6% da população brasileira ainda afastados de um processo de fruição plena dos bens e serviços, como eu disse no início.
Então, esse estatuto, como não é um ponto final, é um ponto de partida. Ele não ofende, porque é um ponto de congraçamento, de conciliação. E foi aprovado, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial que discutiu esse diploma.
Essa matéria veio agora para esta Casa, e nós esperamos que esta Casa, que nunca se furtou a examinar temas tão preciosos, que, desde o Império, não só examinou, como aprovou a Lei Áurea, venha neste instante também aprovar esse estatuto, que é o Estatuto da Igualdade Racial, é o Estatuto Senador Paulo Paim, é o Estatuto Senador Joaquim Nabuco, com certeza.
Por fim, vejo nesta sessão os familiares do Senador tão querido.
Outro dia, na sessão em que o Presidente Lula “bateu quilha” – assim se diz – do navio que a Petrobras inaugurou, que tem 230 metros, capaz de transportar 1 milhão de barris de petróleo – é uma embarcação fantástica, resultado da recuperação da indústria naval – e que recebeu o nome de João Cândido, o Mestre-Sala dos Mares, o Almirante Negro – João Cândido deu nome, batizou aquele navio – naquela ocasião, diante de todos aqueles operários que trabalharam, que foram heróis anônimos, trabalhando na construção daquela embarcação, eu pedi que todos aqueles presentes, no chamamento do marinheiro João Cândido, respondessem “presente”, porque era a maior manifestação de alegria por aquelas ideias de João Cândido ainda estarem contagiando os nossos corações e mentes. Acredito que as ideias de Joaquim Nabuco contagiam esta Casa e estes Senadores. Peço licença a V.Exª, Sr. Presidente, para, da mesma forma, solicitar que, quando eu chamar Joaquim Nabuco, todos repitam junto conosco: “presente”.
Joaquim Nabuco.
PLENÁRIO – Presente.
O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Joaquim Nabuco.
PLENÁRIO – Presente.
O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Joaquim Nabuco.
PLENÁRIO – Presente.
O SR. ELOI FERREIRA DE ARAÚJO – Muito obrigado, Sr. Presidente.
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