JOÃO CÂNDIDO - ANISTIA E HOMENAGENS PARA O LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA - PELA COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS - CONEN

Companheiras (os), Conseguimos fazer com que dois representantes da CONEN, apesar dos bloqueios, participassem em Pernambuco do lançamento do navio de João Cândido: Gilberto Leal e Edison (CEABRA). Vamos organizar um boletim eletrônico para a próxima semana destacando o protagonismo da CONEN nesse processo. Flávio Jorge

JOÃO CÂNDIDO - ANISTIA E HOMENAGENS PARA O LÍDER DA REVOLTA DA CHIBATA

SOLICITAÇÃO DE REFERENDO EM PAUTA:

Primeira: conforme Projeto de Lei nº 7.198/2002, de autoria da Senadora Federal Marina Silva, decretada pelo Congresso Nacional (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), vimos solicitar a concessão imediata, pela Câmara dos Deputados de anistia post mortem a João Cândido Felisberto (observar com cuidado: nos documentos dos familiares o nome dele é apenas João Cândido, já que ao entrar na Marinha de Guerra perde o sobrenome Felisberto, porque havia um sub-oficial com o mesmo nome), líder da Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento. A anistia de que trata produzirá todos os efeitos, inclusive em relação às promoções a que teriam direito os anistiados se tivessem permanecido em serviço ativo, bem como em relação ao benefício da pensão por morte.

Segunda: conforme anunciado a Petrobrás (Ministério das Minas e Energia) encomendou 42 navios e lançou edital para a compra imediata de 26 navios petroleiros. A medida tem como objetivo modernizar a frota da Transpetro. Para a comissão organizadora da Marcha Zumbi + 10 modernizar é principalmente resgatar os vultos que construíram a história brasileira, por isso solicitamos que o Governo Federal batize um destes navios com o nome João Cândido – O Almirante Negro, prestando assim, justa homenagem àquele que deu a sua vida pela Forças Armadas, pelo seu país, e principalmente, pelos seus companheiros. Com justiça e respeito à memória deste herói nacional precisa ser resgatada, para se construir a história que será perpetuada pelas novas gerações.

* Proposição feita pelas entidades organizadora da Marcha Zumbi + 10 e pela Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA).

* Documento entregue aos Excelentíssimos Presidentes, Luis Inácio Lula da Silva, da República; Renan Calheiros, do Senado Federal; Aldo Rebelo, da Câmara dos Deputados e ao Meritíssimo Juiz, Dr. Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Brasília, 22 de Novembro de 2005