Para marcar a passagem dos 122 anos da Lei Áurea no Brasil, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) anuncia, na próxima quinta-feira, 13 de maio, novas medidas que contemplam, sobretudo, as áreas de Educação e Segurança Pública, incluindo-se, ainda, aquelas destinadas à qualificação de Gestores Públicos para lidar com a discriminação racial e de gênero em suas instituições. Resultantes de acordos da SEPPIR com diversos organismos, os projetos e ações são:
- A concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado especialmente para estudantes de pós-graduação admitidos em instituições de Ensino Superior com base em critérios de Ação Afirmativa e oriundos do PROUNI. São parceiros nessa iniciativa a SEPPIR, o MEC (por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq). Os organismos assinam Termo de Cooperação no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Pós-graduação de Ações Afirmativas.
- Ampliação do número de bolsas de estudo a serem oferecidas pelo Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e iniciado no segundo semestre de 2009. O projeto se dá em parceria com o Conselho Nacional Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
- Lançamento do Selo para Educação Etnicorracial: uma espécie de flâmula das ações afirmativas na área da Educação, criado com o objetivo de servir como símbolo do reconhecimento do mérito de instituições educacionais (voltadas para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio) que vem realizando ações educacionais valorosos no que se refere à implantação da Lei 10.639/03. Colocando em prática o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira. O selo será oferecido pela SEPPIR, em parceria com o MEC, CONSED, UNDIME, UNICEF e UNESCO.
Comunicação Social da SEPPIR/PR
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