Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais, organizada pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), nesta segunda-feira (31/5) em São Paulo, reuniu 3 mil pessoas, representando 20 estados, entre os quais, 15 realizaram Plenárias Estaduais para contribuírem com a elaboração do Projeto Brasil 2010, aprovado na Assembléia. O documento Projeto Brasil reúne bandeiras dos mais diversos movimentos sociais, consolidando uma plataforma a ser debatida com a sociedade. Entre as ações previstas para o próximo período, estão o envio do Projeto Brasil a candidatos à Presidência da República e aos partidos políticos. Foi aprovada, por unanimidade, a moção de apoio à justiça e constitucionalidade do decreto nº 4.887/2003, proposto pela UNEGRO, CONEN e CNAB. A mesma moção foi aclamada na assembléia de fundação da Federação Interestadual dos Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (FIT Metal), federação que agrega os principais sindicatos de metalúrgicos do país de duas centrais sindicais (CTB e CGTB). Assim trabalhadores e movimentos sociais se solidarizam com a luta do movimento social mais antigo do Brasil: os quilombolas. A moção terá o mesmo destino do Projeto Brasil 2010. Segue abaixo o texto aprovado.
MOÇÃO DE APOIO À JUSTIÇA E CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº 4.887/2003
As organizações membros da Coordenação dos Movimentos Sociais, reunidas na II Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais, realizada no dia 31 de maio de 2010, na cidade de São Paulo, apóiam a justiça e constitucionalidade do Decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003, tendo em vista a regularização fundiária dos territórios de cerca 1.500 comunidades remanescente de quilombos reconhecidas no Brasil.
O Decreto nº 4.887/2003 é um instrumento adequado e justo, e cumpre a determinação constitucional estabelecida no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispositivo que garante o reconhecimento das comunidades quilombolas e a titulação de suas terras.
A partir da edição do Decreto nº 4.887/2003 um conjunto de políticas públicas sociais foram implementadas através do Programa Brasil Quilombola, em garantia da melhoria da qualidade de vida das comunidades quilombolas. Nesse sentido, o referido decreto é um avanço político e social na busca de resgatar a grande dívida deixada pelos mais de 350 anos de regime escravocrata para garantir a plena cidadania de milhões de brasileiros que vivem nas comunidades quilombolas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 3239 impetrada pelo Partido Democratas (DEM) contra o Decreto 4.887/2003 é um atentado à cidadania, aos direitos fundamentais, à história e à identidade dos quilombolas. A ADIN tem por objetivo manter privilégios sociais, econômicos e políticos, proteger a elite latifundiária e ferir de morte os avanços sociais conquistados pelo povo brasileiro.
A CMS se posiciona totalmente contrária a mais essa mobilização nefasta do DEM e dos latifundiários, que tentam usar o STF para manter seus privilégios inalterados.
O voto do STF pela inconstitucionalidade do decreto, obstruirá um processo vitorioso, em curso, de implementação de políticas de igualdade racial, aprofundada nos últimos anos.
As organizações sociais presentes na Assembléia Nacional dos Movimentos Sociais aprovam esta moção de apoio à luta quilombola, que consiste, principalmente, na titulação das terras ocupadas ancestralmente. Essa é uma das mais antigas reivindicações da população negra após a abolição da escravatura, pois se libertaram do trabalho escravo sem ter seu direito à terra assegurado.
A demanda dos quilombolas é uma luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras por justiça social no campo, por isso precisa ser compreendida como importante instrumento de enfrentamento ao latifúndio improdutivo que através da grilagem matem a concentração de terra no Brasil. As comunidades quilombolas travam uma luta histórica contra as classes conservadoras, retrogradas e promotoras de violências e da vulnerabilização da agricultura familiar.
São Paulo, 31 de maio de 2010.
Membros da Coordenação de Movimentos Sociais (CMS)
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
ANPG – Associação Nacional dos Pós-graduados
CEBRAPAZ – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
CMB – Confederação de Mulheres Brasileiras
CMP – Central de Movimentos Populares
CNBB/PS – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – Pastorais Sociais
CNQ – Confederação nacional do Ramo Químico
CNTE – Confederação Nacional das Associações de Educação
CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
CONTEE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores Sem Terra
FUP – Federação Única dos Petroleiros
MMM – Marcha Mundial de Mulheres
MTD – Movimento dos Trabalhadores Desempregados
MTST – Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto
UBM – União Brasileira de Mulheres
UNE – União Nacional de Estudantes
UNEGRO – União de Negros pela Igualdade
UNMP – União nacional por Moradia Popular/Ação Cidadania
